O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende uma
solução para as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro que seja feita via
Supremo Tribunal Federal (STF) e sem a necessidade de aprovação de um projeto
de lei de anistia no Congresso, como tem argumentado a oposição.
A notícia é da CNN Brasil. “O caminho que o
presidente da Câmara, Hugo Motta, está construindo é com o STF, em uma análise
da dosimetria das penas. Acho que o STF pode ser simpático a essa ideia”, disse
à CNN o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
A dosimetria é a análise proporcional da pena que
será aplicada a um condenado por um crime. No caso do 8 de Janeiro,
praticamente todos estão sendo condenados por dois crimes previstos no Código
Penal, o 359-L (tentativa de golpe de estado) e o 359-M (abolição do estado democrático
de direito). Os crimes têm, respectivamente, pena de reclusão de quatro a oito
anos, e de oito a doze anos.
Pela tese citada pelo líder do governo, o próprio
STF passaria a aplicar uma punição mais branda aos condenados e permitiria à
Corte conduzir esse processo. Para Guimarães, isso evita uma crise
institucional com o Supremo.
“Não podemos criar uma crise institucional com o
STF. Da forma como está, cria uma crise institucional”, afirma Guimarães. “A
solução ideal seria via STF. O STF revê as penas dialogando. Não podemos ir
para o tudo ou nada.”
A fala segue a linha defendida pelo líder do governo
no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), em entrevista à CNN nesta terça-feira. Ele
defendeu um “caminho do meio” para a anistia.
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