O Governo Federal lançou nesta
quinta-feira 17 o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de
Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais
Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas, coordenadas pelo Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foram formalizadas em cerimônia no Palácio
do Planalto, em Brasília (DF), com a assinatura do decreto pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e pela ministra Marina Silva.
O ProPatinhas tem como objetivo promover o controle
populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável, o combate
ao abandono e aos maus-tratos, além de incentivar a convivência harmoniosa
entre os animais e a sociedade. O programa apoia também ações de controle de
zoonoses.
Entre as medidas oferecidas pelo ProPatinhas estão o
apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos
para identificação individual, além da formação continuada de gestores públicos
e profissionais envolvidos na execução do programa.
No mesmo escopo, o SinPatinhas permite o cadastro
gratuito de animais domésticos, com acesso por meio do login Gov.br. A
ferramenta possibilita que tutores, ONGs, estados e municípios registrem os
animais sob sua responsabilidade. Todas as informações pessoais serão
protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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SinPatinhas para proteção de cães e gatos first appeared on Blog do Seridó.
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