O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), retirou o pedido de destaque no julgamento que discute a
manutenção da ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor. Com isso, a
análise do caso será retomada na segunda-feira (28), às 11h, no plenário
virtual da Corte.
Na sexta-feira (25), Gilmar havia solicitado o
destaque, o que levaria o julgamento para o plenário físico. No entanto, o
ministro recuou da decisão, permitindo que a análise prossiga no plenário
virtual, onde não há debates entre os ministros — apenas o registro dos votos
no sistema eletrônico do STF.
No julgamento que foi paralisado por Mendes, o
placar era de 6 votos a 0 a favor da manutenção da ordem de prisão imediata,
conforme determinou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, na noite
de quinta-feira (24). Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luís
Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin.Na retomada do
julgamento, os votos já depositados serão mantidos.
Com a maioria já formada a favor da decisão de
Alexandre de Moraes, restam apenas os votos dos ministros Gilmar Mendes, Nunes
Marques, Luiz Fux e André Mendonça. O ministro Cristiano Zanin se declarou
impedido de votar no caso.
Segundo apurou a CNN, houve uma articulação para que
Mendes retirasse o pedido de destaque. A avaliação interna foi de que seria
ruim manter a prisão de Collor com uma decisão monocrática, especialmente
porque a próxima sessão presencial da Corte está prevista apenas para o dia 7
de maio.O ex-presidente foi preso na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió,
Alagoas.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses, em
regime inicial fechado, por participação em um esquema de corrupção na BR
Distribuidora, atual Vibra.A decisão monocrática de Moraes teve validade assim
que publicada, mas precisa de confirmação dos demais ministros.
Entenda
Segundo Moraes, a defesa de Collor tinha “intenção
procrastinatória” ao entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos
novos. Com isso, o ministro julgou ser necessário que a decisão seja cumprida
de forma imediata.
O STF já havia negado um recurso de Collor, no qual
dizia que sua pena era maior do que a média dos votos dos ministros. No novo
pedido, a defesa queria que fosse considerada a pena sugerida pelos ministros
que votaram por punições mais leves: André Mendonça, Nunes Marques, Dias
Toffoli e Gilmar Mendes.
O ministro rejeitou esse recurso na quinta. Na
decisão, explicou que esse tipo de pedido só é aceito quando ao menos quatro
ministros votam pela absolvição total, o que não aconteceu, nem mesmo se os
crimes forem analisados separadamente.Moraes também lembrou que o STF já
decidiu que discordâncias sobre o tamanho da pena não permitem esse tipo de
recurso.
Por fim, ele afirmou que o STF autoriza o início da
prisão mesmo antes da publicação final da decisão, quando o recurso tem apenas
o objetivo de atrasar o processo. Segundo o magistrado, foi isso que aconteceu
neste caso.
Fonte: CNN Brasil
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