Uma distribuidora de alimentos foi interditada nesta
segunda-feira (7), durante uma fiscalização conjunta do Ministério Público da
Paraíba (MPPB), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Fisco
Estadual e Polícia Militar. Produtos como feijão, arroz, leite, sucos, charque
e margarinas estavam em condições inadequadas. Cerca de 15 toneladas de
alimentos impróprios foram descartadas.
A ação foi motivada por uma denúncia encaminhada à
Ouvidoria da Agevisa, informando que a empresa estaria comercializando produtos
alimentícios impróprios para o consumo. Dois caminhões compactadores, cedidos
pela Prefeitura de Santa Rita,
foram utilizados para o descarte.
Durante a inspeção, foram constatadas diversas
infrações sanitárias:
- ausência
de autorização de funcionamento sanitário perante a Agevisa;
- falta
da Autorização de Funcionamento Especial (AFE) da Anvisa para
comercialização de saneantes e cosméticos;
- armazenamento
de saneantes no mesmo local de alimentos secos;
- margarinas
acondicionadas em temperatura ambiente, com potes abertos;
- falta
de rastreabilidade de produtos danificados, vencidos ou avariados;
- comercialização
de álcool com alegação bactericida, sem registro na Anvisa;
- e
ausência de documentação que comprove o descarte de charque tipo PA.
Foram lavrados um termo de interdição cautelar, um
termo de inspeção, três termos de notificação e um termo de recolhimento de
produtos.
O diretor-geral do MP-Procon e promotor de Justiça
Romualdo Tadeu de Araújo Dias destacou que a fiscalização é um instrumento
necessário para garantir a efetividade dos direitos básicos do consumidor. Ele
também reforça que o consumidor deve estar atento à procedência dos alimentos
adquiridos.
“Toda vez que o fornecedor expõe a
população a riscos à saúde e à segurança, o Estado precisa agir com firmeza. O
Código de Defesa do Consumidor protege, acima de tudo, a vida e a dignidade das
pessoas”, afirmou.
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