O governo Lula (PT) alertou que pode não haver
espaço no Orçamento de 2027 para garantir os pisos constitucionais da saúde e
da educação. A informação consta da mensagem enviada ao Congresso com o Projeto
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.
Segundo o documento, será necessário reforçar as
chamadas despesas discricionárias — que bancam políticas públicas e a
manutenção da máquina pública — para cumprir os mínimos obrigatórios: 15% da
receita corrente líquida para a saúde e 18% da receita de impostos para a
educação.
A previsão é de forte queda nessas despesas nos
próximos anos, chegando a apenas R$ 8,9 bilhões em 2029. O governo reconhece
que 2027 será um ano “desafiador” e admite a necessidade de rever gastos
obrigatórios e buscar novas receitas para evitar cortes em áreas essenciais.
Caso contrário, além dos pisos constitucionais,
podem ficar comprometidos o funcionamento da máquina pública, investimentos e
emendas parlamentares.
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