CAMPESTRENSES - "LAMENTÁVEL": DECRETO Nº 06 DE 31 DE MARÇO DE 2025, dispõe sobre a RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS no âmbito do Município de São José do Campestre/RN

 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 06, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão de contratos temporários no âmbito do Município de São José do Campestre/RN e dá outras providências.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, e

 CONSIDERANDO o processo judicial de nº 0100676-28.2015.8.20.0153, que determinou a imediata realização de concurso público no âmbito do município e a rescisão de todos os contratos temporários;

 CONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Município diligenciou junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte a fim de viabilizar uma composição que pudesse atender as necessidades da Administração Municipal;

 CONSIDERANDO que o Ministério Público Estadual considerou como serviços essenciais, e que, portanto, deveriam ser mantidos, apenas aqueles desenvolvidos nas Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Saúde e Obras (limpeza Urbana), e recomendou a rescisão dos demais contratos temporários, sob pena de não haver a formalização do acordo;

 CONSIDERANDO que a audiência para formalização da composição entre o Ministério Público Estadual (autor da ação) e o Município de São José do Campestre (réu), está agendada para o dia 01 de abril de 2025 às 10h00;

 CONSIDERANDO que o município de São José do Campestre assumiu o compromisso de rescindir todos os contratos não essenciais e manter os essenciais até a realização do concurso público do município, conforme cronograma apresentado ao Ministério Público Estadual;

 CONSIDERANDO a necessidade de adequação do quadro de pessoal às determinações judiciais e ao acordo entabulado com o Ministério Público Estadual;

 CONSIDERANDO o princípio da legalidade e da eficiência na Administração Pública, bem como a necessidade de otimização dos recursos públicos;

 DECRETA

 Art. 1º - Ficam rescindidos, a partir da data de publicação deste Decreto, todos os contratos temporários abaixo relacionados:

 

MATRÍCULA	NOME	CARGO	SECRETARIA
21806	ALEXSANDRO DOS SANTOS	MOTORISTA	Secretaria de Administração, Desportos e Comunicação Social
16519	AMITAIAS FONSECA DA SILVA JÚNIOR	MOTORISTA	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
14869	ANA CARLA VELOSO DE OLIVEIRA	ASG	Secretaria de Administração, Desportos e Comunicação Social
18880	ANDERSON SILVA ARAÚJO	VIGIA	Secretaria Municipal de Agricultura
11231	ANTONIO RODRIGO PEREIRA DA SILVA	ELETRICISTA	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
22675	BRENO FREITAS DINIZ	MÉDICO VETERINARIO	Secretaria Municipal de Agricultura
19810	CARLOS ANTONIO LOURENÇO DA SILVA	AJUDANTE DE BORRACHEIRO	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
8699	CLAÚDIO BIANOR DA PAZ JÚNIOR	AGENTE ADMINISTRATIVO	Secretaria Municipal de Cultura
14303	DIEGO HENRIQUE DA SILVA	ASG	Secretaria Municipal de Agricultura
9873	EDNALDO DOS SANTOS MOREIRA	MOTORISTA	Secretaria de Administração, Desportos e Comunicação Social
21130	ELAIDE ALHANE TORRES RIBEIRO DUTRA LOURENCO	AGENTE ADMINISTRATIVO	Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos
23230	ELIAS DAVI DE LIMA	MOTORISTA MAQUINAS PESADA	Secretaria Municipal de Agricultura
22217	ELIVAN ALVES DE MOURA	RECEPCIONISTA	Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
17264	EMANOEL DA SILVA	ASG	Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
18554	ERISON VINICIUS DA CONCEIÇÃO FREIRE	AGENTE ADMINISTRATIVO	Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
11134	ERIVANILDO SIMIAO ESTEVAM	VIGIA	Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
14451	FRANCINALDO SOARES DE ANDRADE	MOTORISTA DE MAQUINAS AGRICULAS	Secretaria Municipal de Agricultura
20435	FRANCISCA LUCIA GOMES BERNARDINO	VIGIA	Secretaria Municipal de Cultura
18716	FRANCISCO GABRIEL TOMÁS LINS	VIGIA	Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos
9920	GENILSON LOPES DE LIMA	MOTORISTA	Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos
15652	GENILSON LOURENÇO DIOGO	ASG	Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos
17175	GEOVANE PONTES DA SILVA	MOTORISTA	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
21121	GILMAR GOMES CRISANTO	ASG	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
10057	GILVAN AUREA DA SILVA	MOTORISTA MAQUINAS PESADA	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
11410	IRANIANA FERNANDES GUEDES MEIRELES	ASG	Secretaria Municipal de Agricultura
22748	IRWENG BISMAK BEZERRA FERNANDES	VIGIA	Secretaria de Administração, Desportos e Comunicação Social
12580	IVANILDA SOARES DO VALE	DIGITADOR(A)	Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
18562	JACINTO TRAJANO DE LIMA	MOTORISTA	Secretaria Municipal de Agricultura
21890	JAILSON ROBERTO FIRMINO BORGES	MOTORISTA DE MAQUINAS AGRICULAS	Secretaria Municipal de Agricultura
18902	JOAN RAIMYSON DE SOUZA FONTES	OPERADOR DE SISTEMAS	Secretaria de Administração, Desportos e Comunicação Social
21431	JOAO MARIA DA SILVA	PEDREIRO	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
17159	JOÃO MARIA DOS ANJOS	PEDREIRO	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
11711	JOAO PAULO DA SILVA	RECOLHEDOR DE ANIMAIS	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
12513	JOAO STELO BARBALHO DOS SANTOS	AGENTE ADMINISTRATIVO	Secretaria de Administração, Desportos e Comunicação Social
16268	JOBSON RAFAEL CARDOSO DE SANTANA	ASG	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
12564	JOCELIA GOMES DINIZ	Secretário Escolar	Secretaria Municipal de Educação
11606	JOSE ALDO DA SILVA	OPERADOR S. E. SANIT.	Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos
13013	JOSE ALEXANDRE ALVES DA SILVA	CALCETEIRO	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
22950	JOSE AMADEUS DA SILVA	ASG	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
19755	JOSÉ BATISTA DA SILVA	VIGIA	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
5460	JOSE CARLOS DOS SANTOS	VIGIA	Secretaria Municipal de Cultura
16365	JOSE DIEGO DA SILVA SOARES	ASG	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
10294	JOSE EDSON DE OLIVEIRA	MOTORISTA DE MAQUINAS AGRICULAS	Secretaria Municipal de Agricultura
23450	JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES	ASG	Secretaria Municipal de Cultura
22420	JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA	ASG	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
13986	JOSE HUMBERTO MATIAS CARDOSO	ASG	Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos
16446	JOSÉ PAULO DA SILVA	PEDREIRO	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
5592	JOSE VICENTE DA ROCHA FILHO	OPERADOR S. E. SANIT.	Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos
22500	JOSEFA MARIA QUINTO	ASG	Secretaria de Administração, Desportos e Comunicação Social
10936	JOSIEL PEREIRA CARDOSO	PEDREIRO	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
19518	LAURA JULIA DO NASCIMENTO PEREIRA	AGENTE ADMINISTRATIVO	Secretaria de Administração, Desportos e Comunicação Social
13196	LEANDRO DO NASCIMENTO RAIMUNDO	ELETRICISTA	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
7102	LEANDRO MATIAS FERREIRA	ASG	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
19992	LUCAS VICTOR PHYLIPY OLIVEIRA DA SILVA	MOTORISTA	Secretaria de Administração, Desportos e Comunicação Social
6858	LUCIANO GOMES PEREIRA	ASG	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
12483	LUCINEIDE MIRANDA DA SILVA	ASG	Secretaria Municipal de Agricultura
18546	LUIZ CARLOS DE SOUZA	MOTORISTA	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
15164	MARIA CLARA TOMÁS PONTES	ASG CONTRATO	Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos
19925	MARIA EDUARDA DOS SANTOS SILVA	AGENTE ADMINISTRATIVO	Secretaria Municipal de Agricultura
19070	MARIA GRACILENE LAURENTINO DA SILVA	ASG	Secretaria de Administração, Desportos e Comunicação Social
13420	MARIA GRACINALVA CIPRIANO DA SILVA	ASG	Secretaria de Administração, Desportos e Comunicação Social
21296	MARIA LARISSE DE OLIVEIRA	ASG	Secretaria Municipal de Cultura
19461	MARIANO PEREIRA DA COSTA	JARDINEIRO	Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos
10421	NIVALDO FREIRE DE SANTANA	ELETRICISTA	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
16870	OTÁVIO PEREIRA DA COSTA JÚNIOR	ASG	Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos
18511	PAULO SERGIO DA SILVA	MOTORISTA	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
16420	PEDRO LUCAS DANTAS DE MOURA	MOTORISTA	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
22993	RAEL MOREIRA DE OLIVEIRA	ASG	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
18538	REGILANE DA SILVA RODRIGUES	OPERADOR DE SISTEMAS	Secretaria de Administração, Desportos e Comunicação Social
8362	RENATO MORAIS CANDIDO	MOTORISTA	Secretaria de Administração, Desportos e Comunicação Social
19062	RODRIGO IZÍDIO PIAUI	VIGIA	Secretaria de Administração, Desportos e Comunicação Social
15059	ROGERIO MARCOS DE LIMA	ASG	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo
13463	SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA JUNIOR	MOTORISTA	Secretaria de Administração, Desportos e Comunicação Social
13200	THIAGO WAGNER OLIVEIRA DA SILVA	OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS	Secretaria Municipal de Agricultura
19712	TULIO BERNARDINO ESTEVAM	ASG	Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo