O advogado de Jair Bolsonaro (PL) Paulo Cunha Bueno
criticou nesta 4ª feira (23.abr.2025) o envio de oficial de Justiça ao hospital
DF Star para notificar o ex-presidente sobre a abertura de ação penal no caso
da tentativa de golpe de Estado.
“Qual a real necessidade e urgência concreta de se
tomar tal providência invasiva, vez que o presidente Bolsonaro jamais se
esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação, havendo, ainda,
prognóstico de que em poucos dias terá alta hospitalar?”, escreveu Paulo Cunha
Bueno em seu perfil no X (ex-Twitter).
Segundo o advogado, ações como essa prejudicam a
credibilidade da ação que, dadas as características singulares, “será sempre
testada e questionada em relação à observância do devido processo legal”.
A decisão se deu depois que a Corte avaliou que a
participação de Bolsonaro em uma live na noite de 3ª feira (22.abr) “demonstrou
possibilidade de ser citado e intimado” pela Justiça.
Bolsonaro está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva)
depois de passar por uma cirurgia no abdome em 13 de abril. Ele está em uma ala
restrita do hospital, com visitas limitadas a familiares.
O documento tem como objetivo notificar Bolsonaro
sobre a abertura de ação penal determinada pela 1ª Turma do STF (Supremo
Tribunal Federal), que tornou o ex-presidente e outras 7 pessoas réus por
tentativa de golpe de Estado. A ação foi aberta em 11 de abril.
Às 12h47, o STF confirmou a intimação do
ex-presidente. A determinação faz parte do trâmite processual de uma ação
criminal e se chama “citação”. Agora que Bolsonaro foi citado, terá 5 dias para
apresentar a defesa prévia, que é uma resposta à acusação.
Nessa defesa preliminar, os advogados devem alegar o
que interessa à defesa, rebater pontos da denúncia, especificar as provas que
podem ser levantadas e indicar as testemunhas. Cada réu pode indicar até 8
testemunhas para cada um dos 5 crimes pelos quais se tornaram réus, somando até
40 pessoas.
Na sua defesa ao inquérito que apura um golpe,
Bolsonaro indicou 13 testemunhas, que incluíam os ex-comandantes das Forças
Armadas, Freire Gomes (Exército) e Baptista Junior (Aeronáutica).
Poder 360
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