O ADURN-Sindicato inicia
nesta terça-feira, 22 de abril, o atendimento aos 1.951 professores
contemplados pela Ação dos Precatórios, referente às perdas salariais
provocadas pelos Planos Econômicos Bresser (1987) e Verão (1989). A partir
desta data, os docentes poderão acessar o site www.adurn.org.br para
consultar os valores individuais a que têm direito.
O processo, que tramitava
há 34 anos e chegou a ser arquivado, foi retomado pelo escritório Munemassa
Advogados, responsável pela assessoria jurídica do sindicato. O acordo foi
assinado no dia 3 de abril, em Brasília, com a Procuradoria Geral Federal
(PGF). O montante global ultrapassa R$ 300 milhões e deverá ser pago em 2027,
conforme previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A adesão ao acordo é
facultativa. Os beneficiários que optarem por participar deverão entregar
presencialmente a documentação exigida, mediante agendamento pelo site do
sindicato. O acordo prevê um deságio de 40%, mas ainda assim os valores a serem
recebidos são superiores aos homologados atualmente pela Justiça do Trabalho,
pois utilizam como base de correção o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo – Especial), em vez da TR (Taxa Referencial).
Atendimento com prioridade
e sigilo
A sede do ADURN-Sindicato
funcionará com atendimento das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira, com
expectativa de 100 atendimentos diários. Terão prioridade idosos acima de 85
anos, pessoas com deficiência e professores acamados, que podem solicitar atendimento
remoto ou domiciliar pelo telefone (84) 3211-9236.
Também serão atendidos os
herdeiros dos 437 professores já falecidos, conforme levantamento atualizado.
Para garantir organização
e segurança, uma força-tarefa foi formada com equipe especializada em triagem e
seis advogados do escritório Munemassa. O atendimento será realizado em salas
fechadas, e todos os envolvidos assinarão termo de confidencialidade.
“Estamos cuidando de cada
detalhe para garantir o sigilo e a segurança jurídica dos beneficiários”,
afirmou o presidente do sindicato, Oswaldo Negrão, que também reforçou a
importância de atualização cadastral por parte dos docentes.
Interiorização do
atendimento
Para os beneficiários que
residem no interior, o sindicato irá até as cidades. Entre os dias 7 e 9 de
maio, as equipes atenderão em Currais Novos e Caicó. Os locais e horários
específicos ainda serão divulgados.
Serviço
O quê: Atendimento aos
beneficiados da Ação dos Precatórios
Onde: Sede do
ADURN-Sindicato
Quando: A partir de
terça-feira (22), das 9h às 15h, de segunda a sexta
Agendamento: www.adurn.org.br
Atendimento domiciliar:
(84) 3211-9236
Informações: contato@adurn.org.br
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