Um boato de que uma nova categoria na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) seria criada exclusivamente para carros com
transmissão automática gerou polêmica nas redes sociais entre os motoristas
brasileiros nesta semana. A informação que vem sendo compartilhada, inclusive
por alguns veículos de imprensa, é de que a novidade passaria a vigorar já em
2025.
Esse rumor surgiu a partir de interpretações
equivocadas sobre a tramitação de um projeto de lei. O texto que gerou a
confusão é o PL 7746/2017, da ex-deputada federal Mariana Carvalho
(Republicanos-RO).
Inicialmente, ele propunha a criação de
subcategorias da categoria A da CNH, que permite conduzir veículos de duas ou
três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos com ou sem carro lateral,
com mais de 50 cilindradas.
A motivação era o aumento expressivo da frota de
motocicletas automáticas no Brasil, estimado em 400% ao longo de 15 anos até
2026.
No entanto, a proposta foi alterada e passou
a incluir todos os veículos automáticos, não só motocicletas.
Apesar disso, o projeto de lei ainda está tramitando
na comissão de constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde os
parlamentares só avaliam se a proposta é viável constitucionalmente, mas não
chegam a discutir o que o texto propõe mudar na legislação atual.
Em outras palavras, ainda não há qualquer
previsão de que a mudança realmente ocorrerá e, muito menos, de que será
implementada no Brasil em 2025.
Até este momento, o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) não passou por nenhuma alteração que respalde a criação de novas
categorias de CNH específicas para carros automáticos.
Além disso, o Contran, órgão responsável pela
regulamentação e normatização, não publicou novas resoluções sobre o assunto.
CNN
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