O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e
a Receita Federal (RFB) deflagraram nesta quinta-feira (14) a operação Argento
em quatro Estados brasileiros. O objetivo é combater a lavagem de dinheiro
oriunda da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e do tráfico
de entorpecentes. O grupo é suspeito de lavar dinheiro do tráfico de drogas com
a abertura de empresas de fachada e postos de combustíveis, compra e venda de
imóveis de luxo e até com a aquisição de cavalos de raça. O MPRN obteve a ordem
judicial para o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões da organização criminosa.
A operação Argento é desdobramento da operação
Plata, realizada em fevereiro de 2023. A ação desta quinta teve o apoio da
Polícia Militar. Foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva e outros 29 de
busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Caicó, Parnamirim e Nísia
Floresta e ainda municípios de outros três Estados: na capital paulista e
Campinas, em São Paulo; Vitória da Conquista e Urandi, na Bahia; e Trairão, no
Pará. Um homem foragido da operação Plata foi preso nesta quinta, em Caicó.
Participaram da operação promotores de Justiça;
servidores dos Ministérios Públicos do RN, de São Paulo, da Bahia e do Pará;
auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; policiais civis e militares.
Foram apreendidos dinheiro, joias, aparelhos de telefonia celular e também
computadores.
Segundo o que já foi apurado nas investigações, o
cabeça do esquema de lavagem de dinheiro é Valdeci Alves dos Santos, que também
é conhecido pelos apelidos de Pintado, Vermelho, Prateado, Colorido ou Tio.
Valdeci era considerado como sendo um dos chefes do PCC nas ruas. Mesmo sendo
interno do Sistema Penitenciário Federal desde abril de 2022, há indícios que
ele manteve as atividades ilícitas do tráfico de entorpecentes e da lavagem de
dinheiro através de novos elementos só agora identificados.
Esses novos atores – parentes e comparsas de
confiança dele – estão divididos em grupos, com diferentes responsabilidades na
movimentação e ocultação dos recursos oriundos de crimes.
O dinheiro obtido com o tráfico de entorpecentes
entra no sistema financeiro através de “laranjas” sem capacidade
socioeconômica, grande parte dele em depósitos em espécie. A partir daí ocorre
intensa movimentação financeira em contas bancárias de pessoas físicas e
jurídicas, desvinculada de qualquer atividade econômica, a fim de dificultar
seu rastreio e afastar os recursos da atividade delitiva. Por fim, os valores
chegam ao grupo responsável pela construção, reforma e comercialização de
imóveis de luxo, abertura de empresas de fachada, construtoras, imobiliárias,
postos de combustíveis, aquisição de cavalos de raça, entre outras atividades,
completando assim o ciclo de lavagem de ativos.
O novo esquema de lavagem de dinheiro desbaratado na
operação Argento apresenta funções específicas de seus membros, evidenciando
uma organização criminosa claramente estruturada. Diante do que foi apurado, o
MPRN já obteve a ordem judicial para o bloqueio de R$ 2,2 bilhões e a
indisponibilidade de bens de 101 pessoas. Ao todo, antes de deflagrar a
operação Argento, o MPRN analisou 468 contas bancárias nas quais foram
movimentados R$ 1,6 bilhão entre 2014 e 2024.
A divisão de tarefas entre os membros da
organização, que incluía familiares e terceiros utilizados como intermediários,
reforça a estrutura ordenada do grupo em geral. Parte dos envolvidos é formada
por pessoas de baixo perfil socioeconômico, que têm a missão de enviar grandes
somas em espécie para pessoas ligadas a Valdeci. Outro núcleo tem a função de
criar empresas de fachada destinadas à triangulação e à ocultação da origem e
da propriedade dos valores, realizando a atividade de ocultação de recursos
ilícitos. Um terceiro grupo é composto por amigos e parentes de Valdeci que
auxiliaram na movimentação de valores por meio de suas contas bancárias e
arregimentação de terceiros. E o quarto grupo, que é liderado por um italiano
residente no Brasil, é responsável por operações imobiliárias e empresariais
com os recursos dos demais grupos.
O material apreendido será analisado pelo MPRN com o
objetivo de identificar o cometimento de outros crimes e o envolvimento de
outras pessoas.
Plata
Deflagrada em 14 de fevereiro do ano passado, a operação Plata cumpriu sete
mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande
do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia,
Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal. As investigações que culminaram
na deflagração da operação foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o
tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de
lavagem de dinheiro. O esquema era liderado por Valdeci Alves dos Santos.
No Rio Grande do Norte, Valdeci tinha como
braço-direito um irmão dele, Geraldo dos Santos Filho, também já condenado pela
Justiça por tráfico de drogas. Pastor Júnior, como é conhecido, foi preso em
2019 no Estado de São Paulo fazendo uso de documento falso. Geraldo estava
cumprindo a pena em regime semiaberto.
Em setembro passado, o MPRN obteve a condenação de
sete pessoas na Operação Plata, deflagrada em fevereiro de 2023. Geraldo dos
Santos Filho recebeu a maior condenação: 84 anos de reclusão pelos crimes de
lavagem de dinheiro e associação criminosa. Valdeci Alves dos Santos recebeu
pena de 17 anos, três meses e 20 dias de reclusão. Além dos irmãos, também
foram condenados: Gilvan Juvenal da Silva (23 anos e oito meses de reclusão),
Thais Cristina de Araújo Soares (19 anos de reclusão), Lucenildo Santos De
Araújo (13 anos e seis meses de reclusão), Joaquim Neto dos Santos (12 anos e oito
meses de reclusão), e Roberto dos Santos (13 anos de reclusão).
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