O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da
Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp) reforçou a
posição contrária ao aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%. A proposta
orçamentária, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, vincula
a recomposição salarial dos servidores ao aumento da arrecadação, uma medida
que, para o sindicato, traria sérios impactos à população mais pobre do
funcionalismo. Governo diz que proposta é necessária e lamenta posição do
sindicato.
A presidente do Sinsp, Janeayre Souto, afirma que o
aumento do ICMS provoca um efeito multiplicador significativo nos preços de
itens básicos como alimentação e medicamentos. “No aumento de dois pontos
percentuais, de 18 para 20%, o impacto não é de 2% no preço final, mas sim de
11,11%. Isso afeta diretamente o poder de compra dos servidores mais humildes,
que recebem salários próximos ao mínimo”, apontou a sindicalista.
De acordo com Janeayre, muitos servidores,
especialmente os de faixas salariais mais baixas, têm perfis similares ao
restante da população em termos de consumo e renda. “Esse aumento de impostos
afeta não só os servidores públicos, mas toda a sociedade, especialmente as
pessoas que já estão em condições de vulnerabilidade. Com os preços da cesta
básica e dos medicamentos subindo, famílias inteiras vão ter ainda mais
dificuldade para sobreviver com o pouco que ganham”, declarou.
A sindicalista criticou a ideia de que o aumento de
impostos seja a única solução possível. Segundo ela, em vez de onerar a
população, o governo deveria combater a sonegação fiscal. “O governo demorou
quatro anos e meio para abrir um posto fiscal nas estradas. Estamos falando de
uma luta antiga do Sinsp, pois sabemos que a falta de fiscalização permite a
sonegação. Em vez de atacar a sonegação fiscal, o governo opta por sacrificar a
população mais humilde com aumento de impostos”.
O sindicato que representa a administração direta
tem se mobilizado junto aos deputados estaduais para tentar barrar a proposta
do governo. “Estamos diariamente na Assembleia Legislativa, dialogando com os
parlamentares para expor o quanto esse aumento do ICMS será prejudicial, não só
para os servidores, mas para a economia como um todo. A luta do Sinsp é para
garantir uma recomposição salarial justa sem prejudicar a população”, disse
Janeayre”.
Aumento é essencial
Por
outro lado, o governo estadual defende a proposta como necessária para
equilibrar as contas públicas e garantir a recomposição salarial. Segundo a
Secretaria Estadual de Administração, o retorno à alíquota de 20% do ICMS é
imprescindível para recuperar a arrecadação do Estado e permitir que os
reajustes sejam pagos de forma sustentável. De acordo com a pasta, o
empobrecimento dos servidores ocorrerá com o congelamento dos salários da
categoria por mais um ano.
Proposta
No
Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, enviado pelo governo à Assembleia
Legislativa, em setembro, o governo explica que o orçamento foi baseado no
retorno da alíquota do ICMS para 20%.
De acordo com a proposta, a recomposição salarial
será implantada apenas se a arrecadação do ICMS retornar aos níveis anteriores,
uma medida que, segundo o governo, é necessária para respeitar os limites da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo argumenta que a redução da alíquota em
2023 resultou em uma perda de arrecadação significativa, dificultando o
equilíbrio das contas públicas e impossibilitando o pagamento de reajustes
salariais no próximo ano.
Tribuna do Norte
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