Pessoas físicas e empresas
que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas
instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira (16) – ainda
terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o
dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a
Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar
se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive
falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra
instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a
Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos,
poderão ser incorporados à União.
O governo destaca que isso
não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do
Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única
do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da
desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156
municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério
da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição
onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
Prazo de 30 dias
Será estabelecido, então,
prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os
respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o
interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro
esquecido.
Após esse período, pessoas
e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento
do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital
pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela
União.
O Banco Central e o
Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser
resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira
(16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por
pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Depois de ficar fora do ar
por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de
recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de
valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a
devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição
pelas instituições financeiras.
Fonte: Agência Brasil
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