O bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para
o pagamento de apostas esportivas está sendo implementado, disse nesta
quinta-feira (17) o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à
Fome, Wellington Dias. “Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de
implementação do ponto de vista técnico”, declarou Dias ao sair de reunião com
o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro esclareceu que o bloqueio dos cartões do
programa social para o pagamento às bets (sites de apostas) ocorre
paralelamente à antecipação da proibição geral de cartões de
crédito para o pagamento de apostas eletrônicas.
“Nós estamos trabalhando na perspectiva de garantir
o cumprimento da regra, que coloca para todos os cartões, de crédito e do Bolsa
Família, a regra que limita, impedindo o uso para pagamento de apostas”,
explicou. “A medida é geral, para não criar, inclusive, um preconceito contra
cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale
também para o cartão do Bolsa Família”, disse Dias.
No caso do Bolsa Família, informou o ministro, além
da proibição geral para cartões de crédito, a Caixa Econômica Federal
estabelecerá limite zero para o pagamento a casas de apostas. Dias assegurou
que as bets legalizadas estão ajudando o governo no bloqueio em suas páginas.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para
acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não
são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do
Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o
cartão do Bolsa Família”, complementou o ministro.
Sobre uma data para o início do bloqueio, o ministro
disse esperar que ele ocorra “o mais cedo possível”, reiterando que mantém o
diálogo com as empresas de apostas eletrônicas.
Estigmatização
Sobre o estudo do Banco Central (BC), que apontou
que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3
bilhões em aposta somente em agosto, Wellington Dias disse ser necessário
evitar a estigmatização do programa social.
“Quando a gente olha toda a população brasileira,
são 52 milhões de pessoas que jogam. Quando a gente olha o público do Bolsa Família,
são 3 milhões. Quando a gente faz a proporção, são 52% de toda a população e
17,5% dos beneficiários do Bolsa Família que jogam. Quem usou o cartão [do
programa] foi apenas 1,4%”, destacou Dias. “Toda minha preocupação é em não
demonizar o público do Bolsa Família e dos demais programas sociais.”
Lista
Segundo a atualização mais recente da
Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, há 98 empresas, com
215 bets autorizadas a explorar as apostas de quota fixa em todo o território
nacional. Outras 26 empresas estão autorizadas a operar apenas em alguns
estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio
de Janeiro e oito na Paraíba.
Em relação às cerca de 2.030 empresas
e sites irregulares, a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) começou a desativar as páginas na última sexta-feira (11). A
agência reguladora notificou cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em
todo o país para suspender o acesso aos sites da lista negativa.
Agência Brasil
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