Os membros da Comissão de Administração da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, à unanimidade, o
projeto de lei que institui procedimentos de licenciamento simplificado para
exercício de atividades econômicas do Estado. De autoria do deputado estadual
Luiz Eduardo (SDD), a proposição tem como objetivo desburocratizar e acelerar o
processo de funcionamento pleno de uma empresa, vez que inova no ordenamento um
conjunto de regras que encurtem o prazo para emissão de atos de liberação de
atividade econômica.
“O tempo que o Estado leva a se pronunciar impacta
diretamente na velocidade que iniciativas econômicas são geradas e afeta o
próprio ambiente de negócios daquela região”, justificou Luiz Eduardo.
O parlamentar reforçou que a burocracia que existe
hoje provoca os seguintes efeitos: menos empresas surgindo, mais empresas no
setor informal, o projeto de lei vem contribuir com o aumento de novas
empresas, menos investimentos e maior corrupção. “O caminho está na
desburocratização”, disse.
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