O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.
Apesar do placar de 6 votos a 4, o julgamento foi
suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
Dessa forma, o julgamento virtual sobre o caso será retomado no plenário físico
da Corte. A data ainda será definida.
O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso
outras vezes por diversos pedidos de vista.
O caso voltou à tona hoje com o voto do ministro
Cristiano Zanin, que também interrompeu o julgamento em maio deste ano com um
pedido de mais tempo para analisar o processo.
No voto proferido, Zanin acompanhou o relator,
ministro Edson Fachin, para vedar as revistas vexatórias. Em seguida, a análise
do caso foi suspensa novamente.
A Corte julga um recurso do Ministério Público para
reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de
Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo
e acondicionados na vagina.
Na primeira instância, ela foi condenada, mas a
Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS),
que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
Votos
Em 2020, o relator do caso, ministro Edson
Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin entendeu que
os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de
amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da
intimidade.
O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos
invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x
ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a
retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.
O entendimento foi seguido pelos ministros Luís
Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente
aposentada).
Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e
votou a favor da revista.
O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli,
Nunes Marques e André Mendonça.
Com informações de Agência Brasil
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