Acusado de vazar informações sigilosas de operações
policiais para investigados em operações da Polícia Civil e do Ministério
Público do RN (MPRN), o policial penal Dhayme Araújo da Silva foi condenado a 8
anos e 5 meses de prisão e à perda do cargo de policial penal. A decisão é da
5ª Vara Criminal de Natal.
A defesa do agente de segurança, feita pela advogada
Cláudia Teresa Sales Duarte, disse à TRIBUNA DO NORTE que vai recorrer da
decisão e que a defesa acredita na inocência do policial. O policial foi preso
e denunciado pelas autoridades em outubro de 2023 pelos crimes de corrupção
passiva, violação de sigilo funcional e receptação. Na condenação em primeiro
grau, o policial foi absolvido no suposto crime de receptação.
Conhecido como Dhayme “PQD”, o policial penal
trabalhava no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
quando foi preso e já tinha sido Coordenador de Administração Penitenciária do
RN (Coape). A Justiça considerou que “é inconcebível a continuidade do réu na
condição de agente penitenciário, tendo em vista a gravidade dos crimes
praticados”.
Segundo as investigações, As primeiras suspeitas em
relação ao agente seriam de que ele teria criado perfis falsos em uma rede
social para entrar em contato com advogados ligados a uma facção criminosa.
Entre os contatos feitos, o policial penal teria se oferecido para ser um “agente
secreto” de uma advogada, além de solicitar dinheiro em troca de informações
sigilosas para uma outra advogada, esta investigada numa operação do MP,
apontada como uma espécie de coordenadora da “Sintonia dos Gravatas” – uma
espécie de departamento das facções criminosas, formado por advogados que
colaboram com o crime – sendo posteriormente condenada por integrar organização
criminosa.
Com a quebra do sigilo telefônico, a polícia
concluiu, ainda de acordo com a documentação anexada ao processo judicial, que
as mensagens disparadas pelo perfil fake tiveram origem da residência do
investigado e do prédio do Gaeco, onde ele trabalhava. Além disso, em contato
com a operadora de internet, segundo o relatório da polícia, concluiu-se que o
sinal de internet era vinculado à conta do policial penal.
Entre as mensagens investigadas pela polícia, surgem
falas e conversas relativas a informações “úteis de clientes e de
investigações” e a possibilidade de se conseguir nomes, endereços, lotação e
telefones de agentes públicos potiguares. Segundo as investigações, o policial
penal reforça que a situação pode ir adiante caso seja negociado um valor para
avançar nas tratativas. O agente também teria se mostrado disposto a transmitir
informações sigilosas de clientes dessas advogadas que estão presos em unidades
estaduais e federais.
Outra das mensagens que chamaram a atenção da
Polícia Civil e do Gaeco foi com relação a uma investigação de um empresário
potiguar do ramo de supermercados suspeito de sonegar R$ 180 milhões. A PCRN
investigou que o agente público teria tido acesso a informações sigilosas sobre
a Operação Logro e feito contato com uma mulher ligada ao empresário dois dias
antes da deflagração da operação, “possibilitando assim a fuga do investigado,
o que efetivamente ocorreu, ficando alguns dias foragido até obter decisão
judicial em seu favor”, diz denúncia.
A sentença ainda determinou o pagamento das custas
processuais e a destinação dos bens apreendidos em favor da União. O MPRN atuou
no caso por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Natal e do Gaeco.
Tribuna do Norte
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