O Ministério da Fazenda vai divulgar na terça-feira
1º uma lista com todas
as empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até
dezembro. A lista será composta por todas as empresas que solicitaram
autorização do governo federal do início do ano até 17 de setembro. A data
limite foi definida em portaria publicada pelo Ministério da Fazenda.
As bets que não estiverem na lista serão proibidas de oferecer apostas online.
Elas devem, porém, deixar suas plataformas disponíveis até o dia 10 de outubro,
para que os apostadores possam sacar seus recursos depositados.
Os sites irregulares só devem deixar de funcionar no dia 11 de outubro. O
Ministério da Fazenda vai enviar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma
lista com todas as bets que devem ser mantidas. As demais serão derrubadas pela
agência.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda vai fiscalizar o
cumprimento das novas regras. O Banco Central e o Ministério da Justiça e da
Segurança Pública auxiliam para coibir infrações.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira 30 que a
Anatel deve derrubar cerca de 500 sites de apostas na próxima semana. O
ministro se referia às bets que não entraram com pedido de autorização.
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