A fim de melhorar o dado fiscal de 2023, o governo
federal incorporou ao resultado primário R$ 26 bilhões deixados por
trabalhadores nas cotas de PIS/Pasep. A medida, tomada em setembro do ano passado,
contou com aval do Congresso, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC).
Essas cotas se referem a contribuições feitas pelos
empregadores a trabalhadores com carteira assinada e aos servidores públicos
entre os anos de 1971 e 1988.
Os R$ 26 bilhões são os valores não sacados
(geralmente esquecidos pelos beneficiados), que, a partir de 5 de agosto de
2023, foram transferidos ao Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda.
Com isso, os valores podem até ser solicitados,
porém, não podem ser sacados, já que isso depende de um sistema de tecnologia
que só deverá entrar em funcionamento no final de outubro.
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