A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União
(CGU) deflagraram, nesta segunda-feira (30), a Operação Fair Play, contra um
grupo voltado ao desvio de recursos obtidos por meio da Lei de Incentivo ao
Esporte.
Segundo a PF, o esquema era liderado por um
ex-servidor (exonerado) do Ministério do Esporte, relacionado ao uso indevido
de verbas oriundas de renúncia fiscal federal.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e
apreensão em Belo Horizonte e São Paulo. Também foi determinado o bloqueio
financeiro dos investigados, de R$ 180 milhões, bem como o impedimento das
instituições investigadas obterem novas autorizações para execução de projetos
esportivos.
As investigações começaram após denúncia e incluíram
a análise de documentos e informações sobre projetos executados entre 2019 e
2022, por cinco organizações sem fins lucrativos, sendo quatro sediadas em Belo
Horizonte e uma em São Paulo.
A PF aponta que, entre 2019 e 2023, as associações
obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas,
em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam
mais de R$ 190 milhões.
As apurações da Polícia Federal e da CGU revelaram
indícios da existência de um esquema criminoso, voltado para o desvio de
recursos por meio de criação de associações e empresas, com sócios em comum ou
que possuem vínculo entre si, apresentando diversos projetos e burlando, assim,
o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por um mesmo
proponente.
Também foi descoberto um direcionamento de
contratações, envolvendo prestadores de serviço e fornecedores ligados aos
dirigentes das instituições investigadas, além da criação de empresas em nome
de funcionários, sócios e dirigentes dessas associações, para emitir notas
fiscais visando simular a realização de gastos com os valores arrecadados por
meio da LIE. “Assim o grupo se apropriou indevidamente de parte dos recursos
por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram
identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de
dinheiro”, diz a PF.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de
peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
CNN Brasil
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