A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN)
conduziu, em agosto deste ano, uma pesquisa que mostra que, dos 32,5
milhões de donos de motocicletas, motonetas e ciclomotores registrados no
Brasil, 17,5 milhões não possuem CNH na categoria A (habilitação para
conduzir esse tipo de veículo).
Segundo a SENATRAN, esse resultado pode ser um forte
indicativo de que muitos donos desse tipo de veículo pilotam sem ter
habilitação. Contudo, parte desse número também pode ser consequência do
crescimento de empresas e sociedades com veículos compartilhados, com o aluguel
de motocicletas ou motonetas.
Proprietários conduzindo sem habilitação
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) informa que
que “dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão
para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerado infração
gravíssima”. A pessoa flagrada fazendo isso deve pagar uma multa de R$ 880,41.
O condutor também pode ser preso: a Lei prevê detenção de seis meses a um ano.
Além disso, o veículo também é retido até a apresentação de um condutor
habilitado.
Apesar de haver uma punição severa para o delito, a
noção de impunidade e a falta de fiscalização em diversas regiões brasileiras
fazem com que muitas pessoas cometam essa infração.
O fator socioeconômico também pode contribuir para
isso. Segundo o DETRAN-SP, tirar a primeira habilitação tem o custo de R$
477,78 — Isso sem considerar o custo das aulas teóricas e práticas. Com estas,
o cidadão gastará em média, para categoria A, R$ 1.600. É um valor alto e,
infelizmente, muitas pessoas optam por conduzir ilegalmente e não ter esse
gasto.
Outros possíveis motivos
A pesquisa também aponta para outra razão que pode
explicar parte desse número alarmante: a de que os veículos pilotados por
condutores não habilitados sejam de propriedade de terceiros.
Um indicativo dessa possibilidade é o seguinte fato:
o percentual de habilitados na categoria A que são proprietários de veículos
nessa categoria é de 39%, ou seja, mais da metade dos habilitados não
possui veículo próprio.
Esse dado aponta questões sobre o uso de veículos
compartilhados, aluguel de motocicletas ou motonetas, ou até mesmo a
preferência por utilizar veículos de familiares e amigos, o que pode indicar
mudanças nas dinâmicas de condução desses veículos no Brasil.
Pesquisa da SENATRAN
Contudo, entregar uma motocicleta, motoneta ou
ciclomotor a alguém não habilitado para conduzir também gera consequências
sérias para o proprietário em caso de flagrante: O artigo 163 do CTB explicita
que entregar a direção de um veículo a pessoa sem CNH Permissão para Dirigir ou
Autorização para Conduzir Ciclomotor configura infração gravíssima, com multa
de multa de R$ 880,41 e retenção do veículo e até a apresentação de um condutor
habilitado.
Você pode conferir a pesquisa completa da
Senatran clicando aqui.
CNN Brasil
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