A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
(DPERN) conquistou uma decisão judicial contra o Município de Natal
garantindo a prorrogação do benefício do aluguel social, com prazo de
vencimento para o dia 30 de setembro, para moradores do bairro de Neópolis que
tiveram suas residências afetadas com o desabamento do muro da lagoa de
captação ‘Ouro Preto’.
Por meio de Ação Civil Pública, a DPERN solicitou a
concessão de uma tutela de urgência, diante da impossibilidade das famílias
pagarem o aluguel sem o recebimento do auxílio. A Justiça Potiguar deferiu o
pedido, garantindo que o pagamento seja realizado enquanto persistir a
interdição dos imóveis. Com isso, o Município de Natal tem até o dia 28 de
setembro para comprovar o cumprimento, sob pena de multa diária de R$10.000 por
morador afetado.
Em agosto de 2023, a estrutura
de contenção da lagoa desabou, junto com seis casas do conjunto Pirangi. Em
setembro do mesmo ano, dez casas foram interditadas pela Defesa Civil, que
havia identificado o risco de desabamento antes mesmo do ocorrido. Até o
momento, os imóveis continuam interditados.
Agora RN
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