O Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu nesta sexta-feira (20), por unanimidade,
retirar uma pena que havia sido aplicada ao policial militar reformado
Sebastião Feliciano Cruz, marido da candidata a prefeita de Parnamirim
Professora Nilda (Solidariedade).
O PM reformado era acusado
de torturar um preso que tinha em sua ficha o histórico de estupro contra mais
de 30 mulheres.
Durante sessão do Pleno do
TJRN nesta sexta-feira, os desembargadores decidiram “acolher a prejudicial de
mérito suscitada pela Procuradoria-Geral de Justiça” e reconhecer a “prescrição
da pretensão executória” contra Sebastião Cruz. Como consequência, o TJRN
declarou extinta a punibilidade do suposto delito.
O relator do processo foi
o desembargador Amaury Moura Sobrinho. Ele deu o voto e foi seguido por todos
os demais magistrados do TJRN.
O caso
Sebastião Cruz havia sido
condenado pela Justiça em 2010. O PM reformado recebeu a sentença após agredir
um preso em uma delegacia na cidade de São Tomé, no interior potiguar, em 2004.
Esse detento estava sob custódia por ter várias acusações de estupro contra
mulheres.
Conforme relatado por
testemunhas, o PM Cruz de fato agrediu o preso, mas como reação após o
detento desferir dois murros que atingiram seu rosto. A discussão
entre os dois começou após o PM questionar o preso sobre um possível plano para
escapar da prisão.
O preso em questão era
conhecido pela indisciplina e por crimes graves. Ele agrediu o
policial e também planejava fuga. Outros detentos confirmaram o histórico do preso.
A tese de legítima defesa não havia sido reconhecida pelo Judiciário – que
agora anula a aplicação da pena contra o PM.
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