Faltando cinco dias para o fim do prazo para que
servidores respondam ao Censo da Educação Estadual, pelo menos 1.272 profissionais
da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte ainda não prestaram suas
informações à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC). A informação é
do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), que tem
denunciado irregularidades no trabalho dos servidores da educação estadual. O
prazo para responder é até o dia 15 de maio, e caso o servidor não o faça,
poderá ter seu salário cortado.
A realização do Censo foi determinada por meio de
uma portaria interadministrativa publicada pela SEEC e Secretaria de Estado da
Administração (Sead). O Censo começou desde o dia 25 de março e tinha prazo
inicial para o dia 26 de abril, sendo encerrado o prazo para respostas online
no dia 03 de maio. A portaria estipula que a não prestação de informações pode
ensejar em suspensão de pagamento no mês seguinte.
“Queremos saber onde estão trabalhando esses 19 mil
que responderam ao Censo. A secretária não quis responder essa questão na
Assembleia Legislativa e os deputados tiveram que requerer oficialmente para a
SEEC. Eles estão nas escolas? Em trabalhos administrativos? Todos querem saber.
A secretária falou que apenas iria se ater aos professores alocados na
secretaria que ela administra. Pela SEEC só existem 13 mil professores
alocados, mas o impacto do piso salarial enviado para a ALRN citava quase 19
mil. Onde estão mais de 5 mil professores? O governo deve explicações”, disse
Janeayre Souto, presidente do Sinsp.
Nesta quinta-feira (09), Comissão de Administração,
Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) e a Comissão de
Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e
Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu a
secretária de Educação, Socorro Batista, para esclarecer as denúncias feitas
pelo Sinsp.
As denúncias, apresentadas através de diversos
ofícios e correspondências, apontam para supostas irregularidades nos gastos
com educação, a presença de “professores fantasmas” e professores em desvio de
função. A Secretária de Educação, do Socorro Batista, foi convidada a prestar
esclarecimentos sobre essas questões.
Durante a reunião, o deputado Luiz Eduardo (SDD)
questionou a discrepância nos números apresentados pela Secretaria de Educação
e pela denúncia, que se basearam em dados da Secretaria de Administração. A
secretária respondeu que só poderia fornecer informações baseadas no sistema da
Secretaria de Educação e no recente censo realizado pela pasta.
A secretária Socorro destacou a diversidade de
funções desempenhadas pela pasta e mencionou o aumento da demanda por educação
especial. Ela também justificou a prática de cessão de pessoal entre órgãos do
governo apresentando leis que regulam a prática e questionou a acusação de
desvio de função.
“Se permitem que o funcionário da Secretaria de
Educação possa ir para a Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas,
se a Lei permite que um profissional da educação vá para esses órgãos, por que
se acusa de desvio de função aquele que está prestando seu serviço na
Secretaria de Educação?”, indagou.
A secretária revelou que, segundo os dados do Censo,
a Educação do RN conta com 20.570 servidores, dos quais a maioria já respondeu
ao levantamento. Ela também anunciou a realização de um concurso público para
preencher 598 vagas decorrentes de demissões, aposentadorias e invalidez.
No final de março, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE,
Socorro Batista disse “achar injusta” a expressão “professores fantasmas” e que
a ideia do Censo era atualizar dados cadastrais da base dos servidores e
corrigir possíveis desvios no cumprimento das jornadas.
“Os dados apresentados pelo Sindicato possuem
inconsistências. Por exemplo: dos profissionais que eles apresentam como
desalocados, 1.262 são afastados por licenças diversas, seja saúde, tempo de
serviço, capacitação. Além disso, temos cerca de 1.000 que estão permutados em
convênios com prefeituras. Cede-se um profissional e recebe-se outro. Esses
convênios ainda não foram assinados e publicados e portanto as pessoas não
aparecem no sistema, mas é fato que elas estão nos locais de trabalho, nos
municípios, cumprindo jornadas. Já temos uma redução significativa restando
esclarecermos cerca de 945 profissionais, que temos uma previsão que parte
deles sejam professores que não foram alocados no sistema pelos seus diretores”,
explicou à época.
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