Governo não paga emendas e pauta na ALRN é travada

 

A bancada de oposição surpreendeu o governo ao obstruir a votação de projetos do seu interesse, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, como forma de pressão para o Executivo iniciar pagamento de parte das emendas impositivas até o fim do primeiro semestre.

O deputado estadual José Dias (PSDB) anunciou a obstrução da pauta do governo, depois de o deputado estadual Francisco do PT ter defendido aprovação do projeto de lei 137/2024 para instituir a Política de Educação em Tempo Integral na rede estadual de ensino, porque “a matéria tramitou em todas as comissões e não recebeu nenhuma emenda”.

“Não vamos votar projetos do governo antes de resolver o problema das emendas”, avisou José Dias, que no decorrer da discussão pediu verificação de quorum (presenças de deputados em plenário), com a finalidade de confirmar a obstrução da pauta de votação, na sessão ordinária da quarta-feira (08).

O líder do governo, deputado Francisco do PT, reconheceu a legitimidade da decisão tomada pela posição – “é um direito de qualquer bancada, nós do governo já fizemos oposição, é regimental”, mas reforçou que esse projeto de lei tem um prazo até 10 de maio, “para que o Rio Grande do Norte se não receber recursos complementares do Fundeb, possa dizer à população porque o Estado foi prejudicado”.

Dias disse, ainda, que a obstrução da pauta é uma maneira “de demonstrar que a Casa é independente e tem responsabilidade com as emendas, se cumprirmos com a nossa palavra, o governo o peso do valor dessa Casa”.

Para o deputado tucano, não estava em debate o mérito do projeto, mas “o não cumprimento das obrigações do governo e só tem o caminho legal, regimental e constitucional e não traumático, mostrarmos que não somos culpados pelas emendas não serem liberadas”.

Segundo Dias, a obstrução da pauta governista “é uma vitória da Casa, que não se curvou ao comando do governo, mostramos que na realidade somos capazes e responsáveis pelas emendas”, que mesmo assim “não são liberadas até agora, porque estamos alimentando o “canto de sereia’, porque o que o governo não cumpre o que está escrito e registrado em cartório”

Também acompanharam José Dias os deputados estaduais Luiz Eduardo (Solidariedade) e Tomba Farias (PSDB), bem como o deputado estadual Adjuto Dias (PMDB), que questionou: “Fica muito claro a estratégia de que questões de interesse do governo, colocar responsabilidade na oposição, matérias que o governo tem interesse que seja aprovada às pressas”.

O deputado estadual Nelter Queiroz somou-se à obstrução da pauta e criticou o fato do Executivo ter enviado à votação na Casa, um projeto fracionado, a respeito de que questões que ainda estão sendo negociadas com a categoria dos professes, razão pela qual defendeu a retirada de pauta do PL 137/2024, que chegou em abril na Casa, para que o governo envie um projeto mais completo: “O governo tem essa estratégia, vamos votar e depois manda, e não manda, mas voto a favor na hora oportuna, depois que chegar o restante do projeto”.