Formado pelos 24 municípios que integram a região
Seridó do Rio Grande do Norte, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da
Região Seridó do RN (CIM Serido) surgiu com o objetivo de proporcionar
assessoramento na elaboração e execução de planos, programas e projetos
relacionados com inúmeros setores da região. A articulação dos municípios
proporcionou a construção e inauguração de uma usina asfáltica às margens da
RN-226, no dia 12 de abril. O empreendimento, localizado no município de
Cruzeta, foi construído por meio de emenda parlamentar concedida pelo senador
Styvenson (Podemos), da ordem de R$ 2,5 milhões, e se soma a outras iniciativas
do consórcio, que busca superar as limitações e entraves processuais da esfera
estadual, implementando melhorias de fiscalização, reciclagem e infraestrutura.
Presidente do CIM-Seridó e prefeito do município de
Serra Negra, Sérgio Fernandes explicou que a implementação da usina no
município escolhido se deu em função da característica do investimento, advindo
de uma emenda parlamentar destinada a um único ente, e à posição estratégica da
própria cidade. Como ato inaugural, a rua Manoel Martiniano, no bairro de Santo
Antônio, foi asfaltada por meio do maquinário, que incluem uma vassoura
mecânica, tanque estático, tanque estático para asfalto (com capacidade de
30.000 litros), vibro acabadora de asfalto, entre outros.
Fernandes relatou ainda que o consórcio aguarda a
administração de Cruzeta realizar a assinatura do termo de cessão da usina, que
ainda se encontra na Procuradoria da cidade. Após a realização do trâmite para
repassar o equipamento a administração do consórcio, as demais cidades também
receberão asfaltamento. “O município de Cruzeta era o mais central da região,
por isso o escolhemos. Ele recebeu os recursos, licitou, adquiriu os
equipamentos e realizou o empreendimento”, afirmou. O CIM-Seridó definiu grupos
de trabalho para articular o asfaltamento na região. Inicialmente, as cidades
localizadas no entorno de Cruzeta, como Acarí e Carnaúba dos Dantas, serão
atendidas primeiro. A usina está em funcionamento e pelo menos oito ruas foram
pavimentadas.
Para além do serviço de infraestrutura das cidades,
o consórcio registra também outras ações. Na área de recursos hídricos, o
CIM-Seridó recebeu, por meio do então ministro do Desenvolvimento Regional do
Brasil, Rogério Marinho, uma máquina perfuratriz, para a abertura de poços pela
região, proporcionando uma economia de 48,5% no custo de realização das
perfurações. O prefeito relatou que o maquinário, o qual começou a ser
utilizado em operações há cerca de seis meses, proporcionou a perfuração de
mais de 50 poços, em diversas cidades da região, até aqui, “Estamos realizando
essas aberturas de maneira consorciada. Sem esse maquinário, o custo seria de
R$ 3.500 por poço. Agora, esse custo é estimado em 1.700”, afirmou.
Quanto à fiscalização na produção de alimentos de
origem animal, o consórcio implementa planos de ação. Por meio da articulação
da câmara técnica de fiscalização, o CIM-Seridó articula uma sistema para
averiguar a qualidade e segurança de alimentos como queijo, leite e outros
derivados. Na fase inicial, cinco municípios irão começar os procedimentos,
após aprovarem a legislação uniforme, com atualizações que permitiram, entre
outras coisas, a autorização do consórcio para realizar o serviço e criar uma
taxa de inspeção.
De acordo com assessora jurídica do CIM-Seridó, Dra.
Tatiane Dantas, o processo envolve ainda a contratação de servidores públicos.
“Os municípios vão registrar os estabelecimentos comerciais que produzem esses
produtos. Uma vez que esses estabelecimentos forem registrados e o processo
administrativo finalizado, o processo irá para o consórcio, e uma equipe será
responsável por verificar se o local ou os produtos estão adequados”, detalhou.
Ao analisar o futuro, o presidente do CIM-Seridó
possui a perspectiva de expansão, tanto em número de integrantes do consórcio
quanto em ações realizadas. Ele informou que prefeitos de cidades da região
Trairí estão negociando a integralização. “Não é porque o consórcio possui esse
nome que está restrito apenas aos municípios do Seridó. Eu acredito que esse
consórcio é um referência, não apenas no nosso Estado, mas no país”, disse.
História do consórcio teve início em
2009
A história do CIM-Seridó se cruza com o seu
propósito mais antigo e ainda não concretizado, que é a gestão associada de
manejo de resíduos sólidos da região. Segundo a assessora jurídica, o
consórcio, que surgiu em 2009, anteriormente se chamava Consórcio Público
Regional de Resíduos Sólidos do Seridó (CPRRSS) e foi criado por iniciativa do
Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de implementar um aterro sanitário
e estações de transbordo para atender os 24 Municípios da região Seridó em
conformidade com o que prevê o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos
elaborado pela SEMARH/RN.
Em 2011, o governo do Estado angariou recursos com a
bancada federal do RN e firmou um convênio com a Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), responsável em promover a inclusão social por meio de ações como
saneamento para prevenção e controle de doenças. Ao longo dos anos, o consórcio
tomou medidas para cooperar e dar celeridade à execução do convênio como ratear
os custos para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, da área do aterro
sanitário de Caicó, e auxiliou os municípios a desapropriar as áreas previstas
para os transbordos, nos termos do projeto da SEMARH. Porém, a execução do
convênio, que prevê a construção do aterro na cidade de Caicó e também uma
estação de transbordo em Currais Novos, ainda está sujeita à aprovação técnica
do órgão federal.
Tatiane lembrou que o convênio se mantém vigente até
junho deste ano e recentemente migrou do Ministério das Cidades para a FUNASA,
dada a caducidade da Medida Provisória n° 1.156/2023 que exntiguiu a Fundação
em 1° de janeiro de 2023. “O Presidente do CIM-Seridó e todos os envolvidos no
referido convênio irão se reunir conjuntamente em maio, na Funasa de Brasília,
para deliberar acerca da viabilidade de sua execução, tendo em vista que o
objeto do convênio envolve não só a construção do aterro sanitário da região do
Seridó, mas também o sistema coletivo de aterro sanitário da região do Alto
Oeste”, disse.
Sem a expectativa de que o convênio terá andamento,
o consórcio se articulou e, por meio de emenda parlamentar com valor de R$ 5,5
milhões concedida por Styvenson ao município de Caicó, foi iniciada a
construção da primeira Sub-Célula. O equipamento estará localizado na RN-288,
entre Caicó e São José do Seridó. A empresa vencedora da licitação trabalha na
instalação do canteiro da obra.
Na soma das duas emendas, RS 8 milhões foram
investidos pelo senador do Podemos em projetos da região Seridó. Questionado
sobre o volume de investimentos na localidade, Styvenson afirmou que a
articulação do consórcio favoreceu a escolha dos empreendimentos. Ele também
apontou que a características das obras também pesou a favor do envio de
emendas, considerando que atendiam problemas comuns para todas as cidades da
região. “Você percebe que há mais investimentos na região do Seridó porque os
prefeitos são mais articulados entre eles. O modelo (do consórcio) de soluções
coletivas deles poderiam ser seguidas pelos demais. Eles procuram resolver
problemas comuns, que são iguais em cada cidade”, afirmou.
Tribuna do Norte
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