Acordo pode colocar um fim em invasão de terreno

 

Um acordo pode colocar um fim na invasão do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) a um terreno privado em Natal. A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) protocolou um acordo extrajudicial para que os invasores desocupem o terreno do prédio do extinto Diário de Natal, na Av. Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, na zona Leste. A proposta foi avalizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Os invasores agora ganharam um novo prazo: eles têm 45 dias para apontarem um novo imóvel a ser ocupado, com despesas pagas pelo Poder Público. O Governo do Estado aceitou pagar aluguel no valor máximo de R$ 18 mil até o fim do ano de 2025. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça para que o prazo passe a contar.

O processo tramita na 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. O acordo foi definido após reunião presidida pela DPERN, com participação do MLB e membros do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal. A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) se comprometeu a custear o aluguel de um novo imóvel até a entrega de unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, prometidas pelo Executivo Estadual para o grupo de invasores. No acordo, há previsão de novas tratativas, caso até o fim do próximo ano as chaves das residências não sejam entregues às famílias.

O prazo de 45 dias para o MLB indicar um novo imóvel para os invasores do terreno na Deodoro da Fonseca só começará a contar a partir da homologação do acordo na Justiça. A partir disso, também ficaria definido o prazo para retirada de todas as pessoas que se encontram dentro do imóvel, que foi invadido na madrugada do dia 29 de janeiro deste ano.

O prédio invadido é de propriedade da Poti Incorporações. A assessoria jurídica da empresa informou que está avaliando a proposta de acordo para desocupação do terreno sugerida pela Defensoria Pública do Estado, MLB, Governo do Estado e Município do Natal.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Cehab e questionou sobre o processo de negociação com o MLB e se já há algum imóvel para realocação das famílias. Em nota, o órgão informou que “toda informação sobre o referido assunto pode ser encontrada na ação e que vai cumprir o que ficou acordado entre todas as partes”.

Na reunião para construção do acordo, o coordenador do MLB, Marcos Antônio, teceu críticas ao Governo do Estado. Ele pontuou o atraso para entrega das unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia. O integrante do movimento ainda destacou as “dificuldades do diálogo com o Estado para resolver, inclusive por meio de fóruns oficiais, a situação da ocupação”. Ele disse que “fechou-se o diálogo” após a judicialização do caso.

Conforme consta no documento, protocolado na segunda-feira (6), a ocupação do prédio do extinto Diário de Natal conta atualmente com 38 famílias. O advogado do MLB, Gustavo Barbosa, disse que o movimento participou ativamente da definição do acordo e que aguarda a homologação na Justiça para a efetiva resolução do caso.

“Esses 45 dias só contam a partir da homologação do acordo pelo juiz. Não estão contando ainda. O juiz deve abrir prazo para o Ministério Público se manifestar sobre o acordo e depois, ele acatando ou não o parecer do MP, deve verificar se o que foi convencionado naquela ocasião está de acordo com a legislação e com as normas específicas. Uma vez ele identificando que não há nenhuma irregularidade no acordo, ele homologa. E essa homologação tem força de decisão judicial. A partir da homologação é que começa a contar os 45 dias”, disse o advogado do MLB.

Memória
A invasão por parte do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas do Rio Grande do Norte a um terreno privado na zona Leste de Natal completou três meses no último dia 29 de abril.

Com três meses de invasão, já havia decisão judicial e prazo esgotado para que os integrantes do MLB deixassem o terreno, o que não aconteceu desde então. A decisão é datada do dia 05 de fevereiro. Apesar disso, os invasores permaneceram no lugar.

No dia 29 de janeiro, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, e que hoje pertence à empresa Poti Incorporações. São mais de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN. Por conta da ocupação, a UFRN ingressou com pedido de reintegração de posse.

Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para o galpão na Ribeira.
Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas das chuvas e dos esgotos ,entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada.

Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN.

A promessa das casas havia sido fruto das tratativas entre poder público e MLB. A Secretaria Municipal de Habitação explicou que “após diversas tratativas, ficou acordado que o Município de Natal iria realizar a doação de uma área para que o Governo do Estado pudesse construir 90 casas dentro do Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, e que 30 destas casas seriam destinadas aos ocupantes da Emmanuel Bezerra”. Assim, a Prefeitura encontraria um local provisório até que as casas estivessem prontas. O prazo seria de dois anos.

O Governo do Estado no entanto não cumpriu com o compromisso de construir as casas. O movimento aponta que essa demora foi um dos motivos para a decisão de invadir o terreno privado onde funcionou o jornal Diário de Natal.