O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN),
determinou nesta quarta-feira 24 o encerramento da greve dos servidores da Polícia
Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed).
O magistrado determinou também que, em caso de
descumprimento, o sindicato da categoria (Sinpol) deverá pagar multa diária de
R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
Dilermando Mota atendeu a pedido do Ministério Público
do Rio Grande do Norte (MPRN).
O órgão havia entrado com ação na terça-feira 23 argumentando que a paralisação
dos policiais civis é ilegal porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que
servidores da segurança pública não podem fazer greve.
Na decisão sobre o movimento dos policiais civis, o
desembargador escreveu: “Assentadas tais premissas, claras e objetivas, e
considerando que os documentos acostados aos autos, somados aos fatos
amplamente noticiados pela mídia local, dão conta da deflagração real do
movimento grevista e da efetiva paralisação de serviços públicos essenciais à
segurança pública, com delegacias fechadas e diárias operacionais simplesmente
não realizadas, compreendo que existe plausibilidade no pleito cautelar do ente
ministerial, mesmo destacando a sensibilidade deste julgador em torno das
reivindicações da categoria, potencialmente justas”.
Ainda segundo o desembargador, a manutenção da greve
“poderá gerar risco de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à
sociedade local, intimamente relacionados a valores de índole constitucional
superior (segurança e ordem públicas)”.
Delegacias seguem fechadas, e policiais buscam apoio
político
Apesar da decisão judicial, a categoria decidiu na
noite desta quarta-feira 24 manter a paralisação. Eles esperavam que o governo
formalizasse uma nova proposta para reajuste salarial, mas não houve avanço nas
negociações.
“A luta seguirá firme até que a governadora Fátima
Bezerra tenha um gesto de reconhecimento aos policiais civis. O que está sendo
pedido é justo e, inclusive, o governo já concedeu para outras categorias da
Segurança Pública. Então, agora só falta a vontade política da chefe do
Executivo para encerrarmos esse movimento”, destaca Nilton Arruda, presidente
do Sinpol.
Sobre a decisão judicial, o sindicato diz não ter
sido notificado.
Delegacias
Segundo o diretor da Associação dos Delegados de
Polícia Civil do RN (Adepol-RN), delegado Júlio César, atualmente, no Estado,
só as delegacias de plantões estão funcionando. “Caso a população precise de
serviços, é necessário procurar as delegacias de plantões, mas a gente está
esperançoso de que o governo se sensibilize e resolva logo essa situação,
porque ninguém quer que isso permaneça”, relata o delegado.
Apoio político
Os presidentes das associações, nesta quarta 24,
estiveram na Assembleia Legislativa na procura de apoio de parlamentares. E a
classe espera que, com a chegada de Fátima de Brasília, o cenário de
paralisação seja resolvido definitivamente.
“No governo passado, só tivemos um aumento de 10%,
enquanto outras forças policiais tiveram aumentos mais acentuados. Isso diante
de uma inflação de mais de 53% nesse período. O que a gente busca é algo justo
e vamos permanecer com a mobilização se o governo não resolver em definitiva
essa situação”, afirma Júlio.
A categoria reafirmou nesta quarta-feira, ainda, que
concorda com reajuste de 10% em 2025.
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