Em meio às discussões sobre regulamentação das redes
sociais e embates entre o dono da rede X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de
Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um caso que
trata do bloqueio ou suspensão de redes no Brasil.
A partir da meia-noite desta sexta-feira (19/4) até
26 de abril, os ministros analisam, em plenário virtual, liminar do
ex-ministro Ricardo Lewandowski dentro da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) 403.
A liminar derrubou decisão proferida por uma juíza
do Rio de Janeiro que interrompeu as atividades da ferramenta em 2016.
Lewandowski entendeu que havia violações às liberdades de expressão e de
manifestação na ordem da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara
Criminal de Duque de Caxias. Ela determinou o bloqueio por conta de uma
investigação criminal que corria em sigilo na 62ª Delegacia de Polícia na
cidade da Baixada Fluminense.
Já a ADPF questiona outra decisão judicial, que determinou o bloqueio nacional
do WhatsApp, também em 2016, diante da recusa da empresa em fornecer, no âmbito
de investigação criminal, o conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários.
Na ocasião, o juízo da Vara Criminal da Comarca de
Lagarto, em Sergipe, bloqueou o Whatsapp e derrubou a rede em todo o país. O
partido Cidadania moveu uma ação contra a decisão, e o caso foi parar no STF. A
depender da decisão, pode-se abrir uma nova interpretação acerca da suspensão
de plataformas no país.
As discussões começaram em 2016 e voltam à tona num
momento em que a regulamentação das redes sociais tem sido debatida
mundialmente.
Metrópoles
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