Condenado por falsificação ideológica, o secretário
de Planejamento, Gestão e Orçamento de Mossoró,
Kadson Eduardo, foi exonerado do cargo neste sábado (20). A saída foi publicada
no Diário Oficial do município.
O advogado foi condenado após uma denúncia do
Ministério Público Federal (MPF), em 2016, antes de sua atuação na gestão
municipal.
Em abril de 2023, o processo trânsitou em julgado -
sem mais instâncias para recorrer - e a condenação se tornou definitiva,
enquadrando Kadson na Lei da Ficha Limpa Municipal, de 2012.
A Inter TV Costa Branca procurou a
prefeitura de Mossoró para um posicionamento do ex-secretário e do Município
sobre o assunto, mas não recebeu respostas até a atualização mais recente desta
matéria.
Com a exoneração de Kadson Eduardo, o Município
informou que quem assumiu a pasta foi a secretária municipal de Finanças,
Tatiane Paula Leite, que passa a acumular as duas funções.
Denúncia e condenação
A denúncia do MPF apontou que Kadson Eduardo, na
função de advogado, falsificou um documento e alterou a data de uma audiência
na 12ª Vara Federal de Pau dos Ferros. O processo é de 2013. A audiência era
relacionada à demarcação de terras particulares em Apodi.
Apesar da alegação da defesa do advogado, que citava
falhas no sistema eletrônico judiciário, o juiz Rodrigo Arruda Carriço condenou
Kadson Eduardo a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa - a pena restritiva foi
substituída por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.
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