GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 001/2024-GP - DECRETO DE CARNAVAL
DECRETO nº 001/2024-GP, de 8 de
fevereiro de 2024.
Decreta ponto facultativo no âmbito da
Administração Pública Municipal de Tangará/RN, em virtude dos festejos de
carnaval e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ/RN, no uso de suas atribuições legais conferias pela Constituição
Federal e Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o início dos festejos
de carnaval no município de Tangará/RN neste ano de 2024,
CONSIDERANDO a
necessidade de se disciplinar o funcionamento da Administração Pública
Municipal,
CONSIDERANDO ainda
a Portaria MGI nº 8.617, que estabelece os feriados e pontos facultativos
nacionais para o ano de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos
dias 9, 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, nos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal, em virtudes dos festejos de carnaval.
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