Folha de S. Paulo
A disposição do Congresso em cortar a alíquota de
contribuição das prefeituras ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
acendeu um alerta dentro do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o risco
de migração em massa de municípios que hoje mantêm regimes próprios de
Previdência.
Eventual transferência de servidores municipais para
o regime geral poderia aprofundar o déficit do INSS, que em 2023 fechou em R$
311,3 bilhões —ou R$ 283,6 bilhões, descontado o pagamento extraordinário de
precatórios represados de anos anteriores.
O temor existe porque o Congresso aprovou uma lei
que reduz de 20% para 8% a contribuição patronal dos municípios com até 156,2
mil habitantes. A medida foi vetada por Lula, mas foi restabelecida pelos
parlamentares.
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