Rogério Marinho: Reforma tributária não pode ser uma mensagem na garrafa

 

Poder 360

Reforma tributária não pode ser uma mensagem na garrafa

TEREMOS O MAIOR IVA DO MUNDO, POIS O PROCESSO DECISÓRIO VIROU O PARAÍSO DAS CORPORAÇÕES E UM INFERNO PARA A POPULAÇÃO

Não quero usar esse espaço apenas como líder da oposição no Senado Federal. Peço licença para antes lembrar ao leitor do jornal digital Poder360 que relatei a reforma trabalhista em 2017. Em 2019, como secretário de Previdência e Trabalho, coordenei a equipe que elaborou e, consequentemente, aprovou a reforma da Previdência ao Congresso Nacional em 2019. Após ser nomeado ministro do Desenvolvimento Regional, articulei a aprovação do marco do saneamento junto ao Senado.

Os 3 assuntos, conduzidos pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), sempre foram tabus no país, necessitando de grande empenho junto ao Congresso Nacional, de maneira que a versão aprovada não aguasse em mera carta de intenções. Logo, não se espera de uma reforma estrutural a falta de visão de país, o aumento da incerteza e o descompromisso com gerações futuras.

Creio estar credenciado para afirmar que a reforma tributária está à deriva. Não levará o país a um bom destino, salvo grande mudança de seu curso. Sabemos apenas que o trabalhador comum irá remar mais do que aqueles que alcançaram benefícios tributários, isenções e regimes especiais. Isso porque, do texto que veio da Câmara, cerca de 5 pontos a mais de alíquota constarão em um fardo para o contribuinte médio. Foi transferido para a população toda a omissão do Poder Executivo no debate.

Teremos o maior IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo porque os atuais mandatários transformaram o processo decisório da reforma no paraíso das corporações. Ao mesmo tempo, em um inferno para a população que se vê sem o contrapeso do governo no debate. Seja ele operário, dona de casa, motorista de aplicativo ou estagiária começando a vida de pagamentos de impostos. Esse ônus acaba de ser ampliado na 1ª versão do relatório apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Eis a íntegra do documento (PDF – 1 MB).

 

O governo sequer conseguiu impor aos senadores do PT que não protocolassem pedidos de isenções a minorias organizadas. Quanto mais a sua própria br. Tal inação permitiu, entre outros exemplos, que grandes escritórios de serviços com profissões regulamentadas, ou seja, que possuem conselho e curso superior, tivessem direito a alíquotas diferenciadas. Não falamos aqui daqueles que já estão nos Simples. Falamos de empresas que faturam milhões por ano. Como acreditar em uma reforma, que alguns prometem ser tão boa, se cerca da metade das até agora mais de 718 emendas objetivam fugir do enquadramento?

O governo Lula (PT), além de ter permitido uma reforma com dano regressivo, ou seja, que pune os mais pobres e protege os mais ricos, relegou sua tramitação a uma inexplicável inércia. O presidente não foi menos mesquinho do que qualquer um dos setores favorecidos. Percebeu objetivamente que a reforma tem implementação mínima em sua gestão. Sendo assim, ninguém perceberia os R$ 300 bilhões de isenções a serem arcados pela população, num país em que os subsídios já chegam a R$ 500 bilhões por ano.

Mais ainda, permitiu que seu Ministério da Fazenda aumentasse o Fundo de Desenvolvimento Regional para R$ 60 bilhões por ano, sem nenhuma fonte de receita. Ou seja, grosso modo, permitiu acréscimo de 0,6 ponto percentual na relação dívida/PIB a cada ano indefinidamente. Tudo isso enquanto muito recentemente furou o casco do novo arcabouço fiscal. Violar a meta fiscal, de acordo com o presidente, “não é nada” –ignorando o fato de que piora as perspectivas de crescimento do país.

Gerações futuras pagarão com mais endividamento. As consequências disso são muito conhecidas e sequer completaram uma década desde que experimentamos pela última vez. Dilma Rousseff (PT) foi responsável por um incremento de pelo menos 20 pontos percentuais na relação dívida/PIB. Vivemos ali a mais profunda recessão desde 1948. A perda de confiança no período afugentou investimentos locais e externos, gerou inflação e explosão no desemprego.