CNN Brasil
Em meio aos movimentos
para inflar as chamadas emendas parlamentares, o Palácio do Planalto tenta
articular um meio-termo para a criação de uma nova modalidade de repasse de
recursos a deputados e senadores.
Na última terça-feira (7),
o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo
Forte (União Brasil-CE), anunciou que o relatório final sobre a proposta
contará com a criação de uma emenda a ser distribuída pelos partidos às
bancadas.
Atualmente, há três tipos
de emendas:
- Individual: distribuídas igualmente entre
deputados e senadores;
- De comissão: com recursos indicados pelos
colegiados temáticos do Parlamento;
- Estadual: com indicação dos parlamentares de um
mesmo estado.
Ainda não está definido se
a nova emenda será impositiva, ou seja, se o Executivo será obrigado a fazer o
pagamento dos recursos, como já ocorre com as emendas individuais e de bancada.
Apesar de terem a execução
obrigatória, o governo tem o poder para definir um cronograma de pagamento.
Geralmente, os repasses ocorrem às vésperas de votações importantes. Por isso,
o Planalto tem trabalhado para não tornar a nova modalidade obrigatória.
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