O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 84,5%
nas despesas com pessoal e encargos no comparativo entre os oito primeiros
meses de 2018 e o mesmo período deste ano. Em números absolutos, o aumento foi
de R$ 4,1 bilhões, superando o crescimento das receitas correntes de 66,68% e a
receita corrente líquida para gasto com pessoal de 66,20%. Os investimentos,
por sua vez, caíram 47,64% no período analisado. Os dados são do Sistema de
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mantido
pelo Tesouro Nacional, e serviram de base para análise feita pela Federação das
Indústrias do Estado (Fiern) e repassada à TRIBUNA DO NORTE.
Segundo apontam os dados, as receitas correntes do
Rio Grande do Norte tiveram um aumento de aproximadamente R$ 5,6 bilhões.
Apesar do crescimento, o Governo do Estado projeta manter a alíquota de 20% do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2024. Em
resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) afirmou
que a finalidade é evitar um déficit na arrecadação no próximo ano e possíveis
prejuízos advindos com a reforma tributária.
De acordo com a pasta, a proposta de manutenção da
alíquota foi enviada para apreciação na Assembleia Legislativa (ALRN) e a expectativa
é de que a aprovação da medida possa compensar as perdas causadas pelas leis
192/22 e 194/22. Enquanto a primeira determinou a aplicação de alíquotas de
ICMS pelo piso (17% ou 18%) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações
e transporte coletivo, a segunda estabeleceu a incidência por uma única vez do
ICMS. Caso não seja feita a manutenção, a estimativa é que o Estado tenha um
déficit de R$ 700 milhões na arrecadação de 2024.
A Sefaz afirma que as perdas iniciadas em 2022,
mesmo após o decreto estadual que elevou a alíquota de 18% a 20% em abril deste
ano, continuaram ocorrendo. Aliado a isso, as mudanças de tributos previstas na
reforma tributária, que extingue o ICMS e o Imposto sobre Serviços (ISS) nos
níveis estadual e municipal e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para
ser partilhado entre ambas esferas de poder, também motivou a mudança. Caso
mantivesse o percentual da alíquota em 18%, afirma a pasta, o Rio Grande do
Norte teria uma participação menor no percentual da partilha única.
A proposta do Governo do Estado em aumentar de 18%
para 20% a alíquota modal do ICMS para 2024 será discutida com o setor
produtivo e representantes do Governo do Estado na próxima terça-feira (7), às
9h, na comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte.
Receita bruta cresce nos últimos 4 anos
Dados do Portal da Transparência do Rio Grande do
Norte, por sua vez, apontam para aumentos na arrecadação bruta nos últimos
quatro anos. Em 2019, conforme apontam os dados, o valor era de R$ 14,3
bilhões. Em 2022, o valor subiu para quase R$ 20 bilhões.
A variação positiva, no entanto, também se manteve
nas despesas empenhadas, que saíram de R$ 11, 6 bilhões e partiram para R$ 15,
5 bilhões. De janeiro a outubro deste ano, o valor arrecadado é de R$ 16,4
bilhões, enquanto que as despesas do Estado estão em R$ 13,9 bilhões.
“O nosso entrave é justamente a capacidade do Estado
de investimento. O Estado investe, por ano, menos do que arrecada por mês.
Então, tem uma capacidade de investimento frustrada e isso leva a todo o
cenário de infraestrutura que não oferece a oportunidade para que as indústrias
possam ter uma boa performance”, avaliou o presidente da Fiern, Roberto
Serquiz, em entrevista concedida à rádio Jovem Pan News Natal na semana
passada.
Para o presidente da Fiern, a falta de investimentos
se reflete em áreas importantes para as indústrias e estão em pontos como o
Porto de Natal, as rodovias estaduais e o Aeroporto Aluízio Alves. Em sua
avaliação, esses problemas fazem com que o rio Grande do Norte perca
competitividade frente a outros estados do Nordeste.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE questionou a Sefaz
sobre o que motivou o aumento de 84,5% nos gastos com pessoal e encargos e o
que tem sido feito para abarcar essa demanda. Além disso, questionou a pasta
sobre a redução em 47,64% nos investimentos, quais foram as áreas mais afetadas
com a queda e se a diminuição ocorreu para abarcar os gastos com pessoal e
encargos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Conforme mostram os dados da Secretaria de Tesouro
Nacional (STN), o Rio Grande do Norte apresenta o maior comprometimento de
folha com despesas de pessoas (DTP) do Brasil. No Estado, dentro do período de
agosto de 2021 a agosto de 2023, as despesas atingiram 57,76%, percentual que
supera o limite máximo de relação entre DTP e Receita Corrente Líquida (RCL),
referente a salários de servidores, previsto pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. Pela norma, 46,55% corresponde ao limite prudencial e 44,1% ao número
de alerta.
Panorama
Quadro resumo dos balanços totais
(2018-2023)
Receitas Correntes
Variação
total:
R$ 5.659.500.536,95
(+ 66,68%)
RCL P/Gasto com Pessoal
R$
4.054.346.305,30
(+ 66,20%)
Despesa Total
R$
5.533.726.706,98
(+ 63,61%)
Pessoal e encargos sociais
R$
4.106.125.281,23
(+ 84,50%)
Investimentos
R$
461.255.599,87
(- 47,64%)
**As Receitas Correntes correspondem à soma do que o
Estado arrecada (receitas tributárias) + Fundo de Participação dos Estado – FPE
(que representa o repasse da União). Desta soma, subtraí-se o repasse
obrigatório do Estado aos municípios (FUNDEB e cota parte do ICMS).
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