SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESPORTO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE.
Contratado: ROBSON PEDRO SOARES PEIXOTO, Cargo: Técnico Administrativo.
Objeto: Rescisão de Contrato de Trabalho por prazo determinado para atender
necessidade de excepcional interesse público, conforme termo de rescisão
contratual. Fundamentação Legal: art. 37, IX, da Constituição Federal c/c Lei
Municipal nº 957/2023 e Lei Municipal nº 956/2023 c/c cláusula décima do
instrumento contratual. Data de Rescisão: 31/10/2023.
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