Ao menos quatro projetos de lei em andamento na
Câmara dos Deputados querem acabar com a circulação de dinheiro em espécie no
Brasil. As propostas sugerem o uso exclusivo dos meios eletrônicos para
transações financeiras. A ideia une deputados de diferentes campos ideológicos
— dois projetos são de autoria de parlamentares do governo e dois, de nomes da
oposição.
Desde 2020, quando o Pix entrou em vigor, a
impressão de novas cédulas pelo Banco Central caiu 38%. No ano passado, houve
1,181 bilhão de emissões, número próximo ao de 2016, quando 1,161 bilhão de
novas notas foram impressas.
Veja quanto custou a impressão de novas
notas desde 2016
• 2016: R$ 299.853.616
• 2017: R$ 319.268.487
• 2018: R$ 432.306.637
• 2019: R$ 485.958.328
• 2020: R$ 527.960.073
• 2021: R$ 624.654.989
• 2022: R$ 489.626.291
O primeiro projeto de lei, do deputado Gilberto
Nascimento (PSD-SP), é de 2016 e está na Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJ) desde dezembro do ano passado. O texto sugere o fim da
“utilização, circulação, emissão e uso de moedas em espécie física de qualquer
natureza e estabelece que toda e qualquer transação financeira seja realizada
pelos sistemas virtuais".
A segunda proposta, de 2020, além de propor a
extinção imediata das notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, sugere o fim da emissão
e circulação de todas as cédulas dois anos depois da vigência da lei. A
matéria, de autoria do ex-deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), está na Comissão de
Finanças e Tributação desde 2021.
A terceira proposta, também de 2020, está na
Comissão de Desenvolvimento Econômico desde março deste ano. O projeto, do
deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), "estipula prazo para a extinção da
produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações
financeiras se realizem apenas através do sistema digital".
O último projeto, apresentado em 2021, seria
analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor na última quarta-feira (16),
mas a deliberação não ocorreu por ausência do relator, deputado Vinicius
Carvalho (Republicanos-SP), cujo relatório é pela rejeição da proposta, de
autoria de Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Motivos
Embora a queda na emissão de cédulas coincida com o
lançamento do Pix, o Banco Central não atribui a diminuição ao novo meio de
pagamento. A autoridade monetária afirma que os impactos do modelo ainda não
foram analisados tecnicamente.
"A aquisição de cédulas e moedas visa atender à
variação prevista do dinheiro em circulação, substituir as desgastadas pelo uso
e manter estoques preventivos de segurança. A variação nas quantidades
adquiridas entre um ano e outro se deve a variações nesses componentes. Apesar
do surgimento de novos meios de pagamento, como o Pix, apresentar impactos
sobre os hábitos de uso dos meios de pagamento anteriormente existentes, será
necessário algum tempo para que a evolução desses impactos possa ser claramente
mapeada." - Banco Central, em nota ao R7.
Apesar do posicionamento do Banco Central, o
economista Luis Oreiro atribui a queda ao uso dos meios digitais de pagamento.
"Não há necessidade de cédulas. Hoje em dia, a maior parte das transações
é feita eletronicamente, seja por intermédio de cartões de débito e crédito ou
pelo Pix. Imagino que a redução do volume de cédulas tenha sido por conta do
Pix, que é uma transferência eletrônica", analisa.
Para o especialista, a tendência é que a emissão de
novas cédulas caia ainda mais com o lançamento do Drex, a primeira moeda
digital do país, anunciada pelo Banco Central no início do mês. O Drex
funcionará como uma versão virtual do dinheiro — vai ser uma representação
digital das notas emitidas pelo BC. A moeda virtual oficial ainda está em fase
de testes, e a expectativa é que seja lançada no fim de 2024.
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