O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB)
repercutiu nota de repúdio da Associação dos Procuradores do Estado do Rio
Grande do Norte (Aspern) contra a nomeação de 49 assessores de gabinetes para a
Procuradoria Geral do Estado (PGE), inclusive denúncia encaminhada ao
Ministério Público por não ter sido feita nenhuma consulta ao quadro dos
procuradores de carreira do Estado.
Gustavo Carvalho parabenizou o presidente e
vice-presidenta da Aspern, procurador Antonio Pereira de Almeida Neto e Leila
Cunha Lima e aos procuradores que assinaram a nota de repúdio. “É voltarmos há
40 ou 50 anos e de uma canetada só a governadora e o procurador geral do Estado
nomeia 49 cargos para assessoramento e a sua grande maioria sem o conhecimento
sobre a nomeação tida pelo procurador titulart”, disse o deputado.
Para Carvalho, as nomeações desses assessores
“trata-se de uma medida de trem da alegria”, o que era comum se ver nas
manchetes de jornais. “Felizmente, há bastante tempo isso foi sepultado, mas o
governo atual em pleno 2023 quer reproduzir essa prática, que tem de ser
combatida”.
A TRIBUNA DO NORTE da terça-feira (22), traz trecho
da nota da Aspern citando a Lei Complementar 739/2023, que gerou a transformação
de cargos de assessor jurídico de carreira para assessor de Procurador
(provimento em comissão), em resposta às decisões de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Aspern e de uma Ação Civil Pública
movida pelo MPRN.
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