Pleno News
Pré-candidato a vice na chapa de Lula é acusado de
receber R$ 7,8 milhões, quando foi reeleito governador em 2014.
O Ministério Público de São Paulo, por meio do
promotor Ricardo Manuel Castro, entrou com um recurso contra a decisão da
justiça paulista que revogou, no último dia 19, o bloqueio dos bens do
ex-governador Geraldo Alckimin (PSB-SP) até o valor de R$ 9,9 milhões.
O pré-candidato a vice-presidente na chapa de Lula (PT) é réu em
uma ação de improbidade administrativa por suposto recebimento de caixa dois da
Odebrecht nas eleições de 2014. Alckmin foi acusado de receber R$ 7,8 milhões
da construtora na época em que foi reeleito governador pelo PSDB.
Além da delação dos ex-executivos da empreiteira, o MP agregou à
investigação planilhas de um doleiro, mensagens trocadas pela transportadora
encarregada de distribuir os valores e gravações telefônicas que mostram entregas
de dinheiro vivo na casa de um ex-assessor do governo em São Paulo. Alckmin
nega todas as acusações.
O bloqueio dos bens havia sido determinado em 2019 para garantir
que Alckimin tenha como devolver dinheiro aos cofres públicos em caso de
condenação.
A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da
13ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que não havia mais motivo para manter os
imóveis, veículos e contas bancárias em nome de Alckmin indisponíveis depois
das alterações feitas pelo Congresso na Lei de Improbidade no ano passado,
afrouxando as punições.
Para a magistrada, o MP agora precisaria
provar que “há indícios concretos de dilapidação do patrimônio” para justificar
o bloqueio. Ou seja, seria necessário comprovar que Alckmin tinha a intenção de
se desfazer do patrimônio para escapar da devolução do dinheiro em caso de
condenação.
A promotoria, por sua vez, afirma que a
nova Lei de Improbidade não deve ser aplicada de forma retroativa, em ações já
aceitas pela Justiça no passado, e o bloqueio de bens no caso de Alckmin se
mostra “razoável e proporcional” para quem “dilapidou o patrimônio público
apossando-se fraudulentamente daquilo que não lhe pertencia”.
O recurso pedindo o novo bloqueio de
bens do ex-governador ainda será analisado pela Justiça e pode causar incômodo
à chapa Lula-Alckmin em plena campanha.
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