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Em mais uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro
(PL), o plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira (30), em dois
turnos, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 1, que reajusta valores de
programas sociais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas. A proposta,
que ainda precisará passar pela Câmara, prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do
Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás,
criação do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 e criação de um auxílio para
taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. As medidas valerão até o fim de
2022.
Além desses benefícios, a PEC traz recursos para
gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Ambos
também valem até o fim deste ano. Além disso, serão disponibilizados R$ 500
milhões para o programa Alimenta Brasil. No caso do Auxílio Brasil, a intenção
da PEC é zerar a fila do programa ainda em 2022. O custo de todas as ações é de
R$ 41,25 bilhões.
Na proposta, há ainda um artigo estabelecendo o estado de
emergência no Brasil, em função da alta dos preços dos combustíveis. O estado
de emergência abrirá espaço para que o governo crie o auxílio-caminhoneiro e o
benefício voltado para os taxistas este ano, apesar da campanha eleitoral.
A PEC também exclui do teto de gastos e das metas fiscais para
2022 as despesas com os programas incluídos na proposta. O teto de gastos é a
regra constitucional que limita as despesas ao Orçamento do ano anterior, mais
a inflação. Na prática, com a PEC, o governo poderá realizar gastos
extraordinários para bancar o reajuste dos benefícios e pagar o
auxílio-caminhoneiro e o benefício para taxistas.
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