O deputado estadual Gustavo Carvalho reconhece a Associação do Projeto Assentamento Ronda como de utilidade pública estadual e dá outras providências, atendendo a um pedido do ex-prefeito Jorge Bezerra, do vereador Paulo Paduca e sua esposa Rita presidenta do Projeto de Assentamento Ronda.
Reconhece a Associação do Projeto Ronda como de utilidade pública estadual e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO
SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.
1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DO PROJETO RONDA, inscrita no CNPJ/MF n. 01.597.751/0001-08,
associação privada sem fins lucrativos, com sede e foro no município de
Tangará, neste Estado.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Norte, Plenário "CLÓVIS MOTTA", em Natal, 22 de
junho de 2022.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 161/2022 E
PROCESSO Nº 1482/2022.
A presente proposição tem como objetivo o
reconhecimento da Associação do projeto Assentamento Ronda, como de Utilidade
Pública Estadual pelo reconhecimento do trabalho e serviços prestados aos
produtores rurais do município.
A Associação do projeto Assentamento Ronda é uma
sociedade civil, sem fins lucrativos que foi criada a partir da reunião de
vários produtores rurais que atuavam na região no ano de 1996 e tem como
objetivo principal a defesa do interesse destes produtores, bem como a promoção
de ações de cooperação econômica que ajudem na produção e na comercialização
dos produtos por eles produzidos. Além disso, a associação também organiza
ações voltadas para a preservação do meio ambiente.
Ao longo dos anos a Associação ampliou sua atuação,
defendendo os interesses e auxiliando dezenas de produtores rurais a ter uma
melhor qualidade de vida e proporcionar uma vida digna a sua família.
É nesse sentido que o reconhecimento da utilidade
pública estadual poderá auxiliar na captação de recursos para a manutenção dos
importantes serviços prestados por essa Associação, que consegue promover mais
oportunidades e uma melhor qualidade de vida aos produtores rurais associados.
Diante de todo o exposto, como forma de
reconhecimento pelos serviços prestados pela Associação, bem como pela necessidade
de manutenção das ações desenvolvidas, peço o apoio dos colegas parlamentares
para a aprovação desta importante matéria.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Norte, Plenário "CLÓVIS MOTTA", em Natal, 22 de
junho de 2022.
GUSTAVO CARVALHO - PSDB
Deputado Estadual
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