Agência Brasil
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do
Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da
União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram
ao Fies até o segundo semestre de 2017.
Com a sanção da lei,
descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com
débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de
2021).
Já aos alunos inscritos no
CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021, com
débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, poderá ser concedido desconto
de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da
liquidação integral do saldo devedor”, detalha a Secretaria-Geral da
Presidência da República.
A adesão à renegociação de
dívidas do Fies deve ser feita por meio de canais de atendimento a serem
disponibilizados por agentes financeiros, como Caixa e Banco do Brasil.
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