Juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Geraldo
Antonio Mota concedeu liminar ao presidente da Câmara Municipal de Natal,
vereador Paulinho Freire (PDT), para que possa se desfiliar do partido e
ingressar no União Brasil, partido criado após a fusão entre Democratas e PSL,
a fim de disputar uma vaga de deputado federal nas eleições deste ano.
Na ação de em que justifica a necessidade de
desfiliação partidária, o vereador alega que "apesar de fielmente cumprir
as regras estatutárias partidárias, vem sofrendo grave discriminação
pessoal", bem como entende que a direção estadual do partido vem
descumprindo de forma velada as regras estatutárias partidárias, fatos que
tornaram, inclusive, "insustentável o convívio no seio partidário, razão
pela qual buscou que o Diretório Municipal reconhecesse a existência dos justos
motivos para sua desfiliação".
Paulinho Freire ainda informa nos autos que a
comissão provisória municipal do PDT, que é presidida pela vereadora Nina
Souza, em reunião realizada na quinta-feira (3), reconheceu a existência de
justa causa para sua desfiliação partidária, sem prejuízo ao mandato de
vereador em Natal.
O juiz Geraldo Mota está concedendo cinco dia de
prazo para pronunciamento do PDT municipal, apesar do vereador já ter acostado
ao processo, carta de anuência para o seu desligamento do partido, e também ao
Ministério Público Federal. A matéria ainda deve seguir a julgamento no
plenário do TRE.
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