A Prefeitura de Natal começou nesta segunda-feira (25)
o cadastramento dos ambulantes que irão atuar na Praça da Árvore de Mirassol
durante o Natal em Natal 2021.
O licenciamento será realizado pelo setor de
fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O cadastro
segue até a próxima sexta-feira (29), sempre das 9h às 12h.
Para o licenciamento eventual serão cadastrados 30
comerciantes informais, que atuarão nas áreas determinadas pela Semsur. Podem
pleitear a licença pessoas físicas ou jurídicas.
"Cada ambulante só poderá ser licenciado para uma
única vaga para um espaço público de até 9 m². Também será obrigatória a
utilização de tenda sanfonada tipo balcão, na dimensão de 3x3m. Todo o material
de trabalho, estoque e comercialização deve, obrigatoriamente, ser
acondicionado dentro do espaço desta tenda. O licenciado somente poderá se
instalar no local 24h antes da abertura do evento. A Semsur acrescenta que
todos os licenciados ficam sujeitos às permissões, proibições, normas e
penalidades constantes na legislação referente ao comércio camelô, bem como nas
demais legislações urbanísticas, ambientais e sanitárias do município",
informou a pasta.
Para o licenciamento junto a Prefeitura do Natal, o
interessado que seja pessoa física deverá apresentar CPF, comprovante de
residência emitido nos últimos três meses, certidão de quitação eleitoral e
certidão de débitos com a Fazenda Municipal. Além disso, certidão de nascimento
dos filhos menores de 18 anos ou dependentes.
Já os interessados com inscrição em CNPJ (Pessoa
Jurídica) deverão apresentar o Certificado de Microempreendedor Individual –
CCMEI, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ, Contrato
Social, alvará de localização da empresa, RG e CPF do representante legal, além
da certidão de débitos com a Fazenda Municipal e certidão de nascimento dos
filhos menores de 18 anos ou dependentes legais.
Caso haja pendência documental no ato da inscrição, o
interessado na vaga tem três dias úteis para regularizar a situação, não
podendo exceder o prazo limite das 12h do dia 5 de novembro.
Os ambulantes têm que pagar uma taxa de uso do espaço
público, com valor de R$ 1,28 por m². Segundo a secretaria, a validade desta
licença é diária.
Os ambulantes ainda deverão seguir normas da
vigilância sanitária, quanto à preservação e preparo dos alimentos, além de
lidar com cuidados no caso de uso de equipamentos com gás de cozinha,
eletricidade e fogo.
Para mais informações, é possível entrar em contato
com o Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações através do número
3232-4574.
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