O criminalista e professor
da FGV Celso Vilardi falou à CNN,
neste sábado (2), sobre o processo de inquérito aberto pela Procuradoria Geral
da República (PGR) para investigar as acusações feitas pelo ex-ministro da
Justiça, Sergio Moro, ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Vilardi acredita que as conversas de
WhatsApp entre Moro e Bolsonaro já servem como prova suficiente para sustentar
a principal denúncia de Sergio Moro, que diz respeito à tentativa de Bolsonaro
de interferência política na Polícia Federal (PF). Segundo o ex-ministro, as
trocas na instituição, que desencadearam a substituição do ex-diretor-geral da
Polícia Federal, Maurício Valeixo, tinham a intenção de privilegiar
companheiros políticos do presidente que estavam sendo investigados.
“O Whatsapp se presta a comprovar isso. Se
isso será suficiente para uma denúncia ou se será suficiente para um processo
de impeachment, depende da análise do Procurador Geral da República [Augusto
Aras] e depende, também, da análise do Congresso”, avalia Vilardi.
O criminalista acredita que no depoimento que está acontecendo hoje na sede da Polícia
Federal de Curitiba, Moro esteja apresentando seu celular com as
mensagens que divulgou. E a partir daí, vão verificar se ele tem outras
evidências.
“Não acredito em muitas outras provas, por
ser uma situação delicada. Se ele apresentar provas de delitos anteriores, ele,
como autoridade também, sofre consequências, pois tinha a obrigação de avisar
no momento em que aconteceu, sob pena de [crime de] prevaricação”, comenta o
professor, explicando que as autoridades públicas têm a obrigação de comunicar
um suposto delito assim que tomam conhecimento.
Vilardi afirma que as provas contra o
presidente não são o aspecto mais importante para que ele sofra um processo de
impeachment. Segundo o professor, tudo dependerá da postura política do
Congresso. “Já existe uma prova, se ela for robustecida, acho que a situação,
em termos de responsabilização pelo Código Penal e por crime de responsabilidade,
será configurada, mas isso não quer dizer que o presidente terá consequências
neste momento, porque isso depende da vontade política”, diz.
Sobre a listagem de outros crimes que foram
levantados no discurso de Moro no último dia 24 de abril, Celso Vilardi
descarta a acusação de falsidade ideológica, e afirma que os problemas estariam
mais concentrados na interferência política e na nomeação do novo
diretor-geral. Como se trata do presidente da República, ressalta o professor,
não se sabe se estas provas irão bastar para uma denúncia criminal.
“Se isso não estivesse relacionado a um
Presidente da República, e se não estivéssemos no meio de um pandemia, com a
gravidade que tem, eu não tenho dúvida que o processo seria iniciado. Até
porque essa discussão de qual o valor da prova será discutida ao longo do
processo criminal e não neste momento inicial”.
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