Em ação do MPRN, Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Extremoz

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, obteve na Justiça potiguar a indisponibilidade de bens do prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira Mendes da Silva, do ex-vereador de Extremoz e empresário Valdemir Cordeiro Lopes, mais conhecido como Mica, e outras oito pessoas e empresa. Ao todo, estão indisponíveis R$ 2.480.657,55, valor pago em contratos fraudulentos com a RB Locações e Construções Eireli – ME.

A ação é fruto de uma investigação inciada em janeiro de 2017 sobre dois procedimentos licitatórios e uma dispensa de licitação, todos realizados pela Prefeitura de Extremoz para fins de fornecimento de serviço de manutenção de iluminação pública. No decorrer da investigação, detectou-se outros contratos da empresa com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Extremoz e com a Câmara de Vereadores local.

Para o MPRN, as pessoas e empresa investigadas teriam formado um esquema articulado desde as eleições municipais de 2016 para, dentro da gestão de Joaz Oliveira Mendes da Silva como prefeito, auferirem vantagens financeiras por meio da prática de atos ímprobos em prejuízo ao erário.

Os investigados, utilizando-se da RB Locações e Construções Eireli – ME, teriam participado de processos licitatórios e de dispensa de licitação que resultaram em contratos administrativos com o poder público para fornecerem materiais e prestarem serviços necessários a manutenção da iluminação pública de Extremoz. Para o MPRN, há indícios de favorecimento, fraude e superfaturamento em benefício da empresa vencedora do certame.

Durante as investigações, observou-se a ocultação na entrega de alguns documentos importantes para o procedimento, exonerações de cargos comissionados ligados a um dos investigados, bem como uma insistência em obstruir o acesso ao portal da transparência, tudo na tentativa de frustrar ou dificultar a investigação.

Diante das provas levantadas pelo MPRN, a Justiça determinou a suspensão dos contratos vigentes celebrados entre a RB Locações e Construções Eireli – ME e a Prefeitura de Extremoz, o SAAE de Extremoz e Câmara de Vereadores da cidade.

Todos os investigados estão proibidos de receber novas verbas do Poder Público e com ele contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Além disso, os investigados estão proibidos de ocuparem cargo comissionado e de prestarem serviços decorrentes de contrato temporário com a administração pública.