A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que aumenta para seis meses o período de licença-maternidade
. Hoje, o texto constitucional estabelece um prazo de quatro meses — embora
haja empresas que já adotam o período mais extenso.
O texto segue agora para análise de uma comissão
especial na Câmara. Autora da proposta, a deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
argumentou, ao apresentar a PEC, que especialistas afirmam que a mãe e a
criança têm benefícios de saúde quando a amamentação é realizada exclusivamente
com leite materno até o bebê completar seis meses.
A proposta também inclui a licença-maternidade no
artigo da Constituição que trata das hipóteses de afastamento que não podem
acarretar em perda de mandato parlamentar. Neste caso, a licença-maternidade é
de quatro meses, que podem ser prorrogados por outros dois. Os suplentes só
seriam convocados caso o afastamento seja superior a seis meses. Hoje, no caso
das deputadas, o assunto é tratado no regimento interno da Câmara, que estipula
quatro meses de licença.
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