Em reunião administrativa realizada nesta quarta-feira
(21) a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDH), presidida
pela deputada Isolda Dantas (PT) analisou e aprovou duas matérias. A primeira
foi o Projeto de Lei 057/19, de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL),
que Cria o Programa de Prevenção ao Abuso Sexual e Violência no Transporte
Coletivo Público e Privado.
“A matéria é oportuna, consistente e meritória, uma
vez que, conforme exposto na justificativa do propositor, o Projeto tem como
objetivo, por meio da realização de campanhas de divulgação e conscientização
dentro dos transportes coletivos públicos e privados, reduzir os casos de
assédio e abuso sexual, dos quais as mulheres são as principais vítimas”,
registrou a deputada Isolda Dantas (PT) em seu relatório.
A outra matéria, de iniciativa do deputado Sandro
Pimentel (PSOL) dispõe sobre as Políticas de Ações Afirmativas Destinadas a
Candidatos Autodeclarados Negros e Indígenas em Vagas de Trabalho Ofertadas em
Empresas Privadas que Recebem Incentivos Fiscais do Estado.
Ao relatar o Projeto de Lei, o deputado Ubaldo
Fernandes escreveu que a “aprovação do Projeto é necessária, visto que é papel
do Poder Público estabelecer políticas que auxiliem no combate às desigualdades
históricas, objetivando assegurar a igualdade de oportunidades.
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