A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou um ofício
nesta quinta-feira (15) determinando o "cumprimento imediato" da
suspensão da fiscalização por radares móveis nas estradas federais, as chamadas
BRs.
A medida atende a ordem do presidente Jair Bolsonaro e
não vale para radares fixos, que continuarão funcionando, e nem para rodovias
estaduais e municipais, que não são de responsabilidade da PRF.
Segundo o governo, a suspensão é para evitar
"desvirtuamento do caráter educativo" e "a utilização meramente
arrecadatória dos aparelhos". Ela só vai terminar depois que o uso dos
radares móveis for reavaliado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas,
afirmou nesta tarde que uma nova resolução sobre o assunto está praticamente
formatada. "A gente já está discutindo, já temos estudos bastante
avançados baseado no prisma técnico", disse.
"Observe que a nossa preocupação é salvar vida
nas estradas, então, a questão do radar escondido, do caça-níquel, isso tem que
acabar e a gente está realmente priorizando segurança", completou.
A suspensão foi publicada no "Diário Oficial da
União" também nesta quinta, mas não tinha sido especificado quando
começaria a valer. Bolsonaro chegou a dizer que seria somente na próxima
segunda (19).
A PRF, no entanto, já tinha confirmado a suspensão dos
radares móveis nos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe.
"A direção-geral da Polícia Rodoviária Federal
(PRF) expediu decisão administrativa na qual determina a todos os gestores e
servidores da PRF que adotem as providências necessárias para o imediato
cumprimento da decisão Presidencial, devendo ser sobrestado o uso e recolhidos
os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o
Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos
procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas",
diz o comunicado da polícia divulgado nesta tarde.
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