O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM),
Leonardo Santana, informou que os Municípios registraram, uma significativa perda no repasse dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), que para 80% das prefeituras de todo país se
constitui a única fonte de receita.
Ele destacou que desde janeiro a UBAM tinha previsto a
diminuição nos repasses, devido a retração da economia brasileira, que
registrou significativa diminuição das vendas na indústria e no comércio e a
política anti-municipalista dos governos anteriores.
Segundo Leonardo, só nesse segundo decêndio de agosto,
as prefeituras perdem 25,41% em relação ao período do ano passado. O valor é
13,50% menor do que estava previsto, fincado quase impossível para centenas de
prefeitos de repassarem o duodécimo das câmaras municipais, fazendo com que
vereadores não recebam seus salários além dos servidores das câmaras
municipais.
O dirigente municipalista culpa equipes econômicas do
governo da União dos últimos 10 anos, que não trataram de forma responsável o
pacto federativo, estabelecendo a política de renúncia fiscal, o que muito
fragilizou as contas municipais.
Leonardo Santana destacou a importante intenção do
presidente do senado, Senador Davi Alcolumbre, de rediscutir o pacto federativo
no Projeto da Reforma Tributária que já se discute no congresso. A UBAM
apresentou proposta de repasse de 25% do chamado “bolo tributário” para os
Municípios, igualitariamente aos Estados.
Além disso, informou Leonardo, a entidade não aceita a
exclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, que para ele, significará um
caos nas prefeituras.
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