ESTADÃO CONTEÚDO
Com risco de suspensão nos financiamentos do Minha Casa Minha Vida, o governo publicou nesta
quarta-feira portaria que reduz à metade o valor total que a União bancará em subsídios nos empréstimos
feitos para a compra da casa própria para quem tem renda entre R$ 1,8 mil e R$
4 mil (as chamadas faixas 1,5 e 2 do programa).
A norma publicada no Diário Oficial da União desta
quarta-feira estabelece em R$ 450 milhões o limite que o Tesouro vai cobrir de
subsídios para esse público neste ano. Segundo o Ministério de Desenvolvimento
Regional (MDR), responsável pelo programa, R$ 428,2 milhões já foram
repassados.
Isso significa que os próximos financiamentos do Minha
Casa para essas duas faixas devem ser bancados com recursos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a poupança que os trabalhadores são
obrigados a fazer. Pela regra atual, o FGTS entraria com 90% do subsídio e a
União, com os outros 10%. A portaria permite que ao atingir o limite de R$ 450
milhões, o FGTS assuma a totalidade do subsídio.
“As contratações para as duas faixas continuarão e a
expectativa é que o processo seja mais rápido, já que não dependerá de recursos
da União”, informou o ministério ao ser questionado se quando atingisse o
limite, as operações continuariam. “É importante ressaltar que as pessoas
físicas que fizerem as contratações de financiamentos habitacionais para as
faixas 1,5 e 2 não serão prejudicadas com a medida, já que os percentuais dos
subsídios concedidos permanecerão os mesmos”, completou o órgão.
O FGTS é o grande responsável pela continuidade do
Minha Casa Minha Vida. O total de recursos do fundo dos trabalhadores ao
programa de habitação popular neste ano é de R$ 63,4 bilhões. Para o subsídio
aos financiamentos das duas faixas foram separados R$ 9 bilhões. Já o Orçamento
do governo federal para o Minha Casa neste ano é de R$ 5,1 bilhões em
2019, sendo a maior parte para a faixa 1, destinada às famílias que ganham até
R$ 1,8 mil por mês.
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